Renegociação das dívidas de produtores é prioridade
Na última semana antes do recesso de julho, parlamentares que integram a defesa do setor agropecuário somam esforços para avançar em temas de interesse do setor. Isso porque, além do hiato já costumeiro, a retomada dos trabalhos em agosto terá poucos períodos de sessões presenciais, em função do período eleitoral e deslocamento de deputados e senadores até seus respectivos estados para a campanha.
A prioridade segue sendo o endividamento rural. A expectativa é que ainda essa semana seja editada uma Medida Provisória que concilie partes do Projeto de Lei 5.122/2023, em fase final de tramitação, e pontos que o governo pretende contemplar de imediato. Neste sentido, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram com a equipe econômica para tentar um consenso.
Após o encontro, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos – PR), disse que governo apresentou a ideia de uma MP como alternativa ao projeto de lei. Segundo ele, há concordância em boa parte das sugestões, já que elas atendem a pontos da proposta legislativa. No entanto, questões consideradas cruciais ainda precisam ser discutidas, como o montante das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições dos juros e prazos.
Expectativa para anúncio da MP: detalhes e condições
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a intenção da Pasta em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo ele, a previsão é que a medida permita a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas bancárias e gere impacto adicional para o Tesouro Nacional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais. O setor produtivo e as bancadas ainda buscam uma solução para os débitos privados, que não serão tratados na MP.
Serão duas faixas de atendimento aos endividados. Produtores com perdas mais severas (duas frustrações de 40% ou mais) causadas pelo clima terão taxas de 5%, 8% e 11% ao ano e até dez anos de prazo, incluídos dois de carência. Para quem teve prejuízos de mais de 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por renda ou clima, as alíquotas serão de 6%, 9% e 12% com oito anos, sendo dois de carência. Não haverá necessidade de pagamento de entrada, segundo ele.
O ministro disse ainda que a proposta estabelece um limite de até R$ 8 milhões por CPF para a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos mais severos e de até R$ 4 milhões para os que tiverem perdas decorrentes de variações de preços. Um dos pontos em aberto é o tratamento para as dívidas não bancárias, como os débitos tradings e revendas de insumos, que seriam responsáveis por 65% do passivo atual, nos cálculos da FPA.
O governo vai incluir na MP a renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas pelos produtores em favor das instituições financeiras, mas não há previsão de tratamento aos títulos fora do sistema bancário. A proposta prevê a possibilidade de emissão de novas CPRs para quitar a dívida de um título anterior, com juros livres. O diferencial seria o prazo mais longo para as novas cédulas.
Outros avanços nas comissões
Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar. O projeto é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), integrante da FPA. O parlamentar defende que a proposta garante segurança jurídica e viabilidade econômica aos pequenos produtores, sem abrir mão do controle de qualidade.
O projeto elimina a exigência de autorização governamental prévia para a fabricação, distribuição e venda desses alimentos. Pelas novas regras, os produtores deverão cumprir as normas de boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exigências previstas na legislação sanitária. Para alimentos considerados de maior risco, a proposta prevê a possibilidade de exigência de capacitação em boas práticas de fabricação e de mecanismos de rastreabilidade, de forma a conciliar a simplificação das regras com a proteção ao consumidor.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o texto foi relatado pelo ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que também defendeu o equilíbrio entre desburocratização e segurança sanitária. “É possível reduzir a burocracia sem abrir mão do controle sanitário, valorizando a produção artesanal e fortalecendo a agricultura familiar”, afirmou Alceu.
Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, o projeto poderá seguir para análise do Senado Federal caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Fontes: FPA e Ministério da Fazenda
