Pacote trouxe cifras recordes, mas manteve antigas lacunas
A nova edição do Plano Safra voltado à agricultura empresarial foi lançada ma última terça – feira, 30 de junho, em Brasília. Participaram da cerimônia no Palácio do Planalto o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin e com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Jornalistas, e convidados também estavam presentes na divulgação. Abrangendo o ciclo 2026/2027, o pacote traz R$ 525,1 bilhões destinados a médios e grandes produtores. Com acréscimo de R$ 9 bilhões em relação à safra anterior, a iniciativa oferece linhas de crédito, incentivos e instrumentos de política agrícola voltados ao fortalecimento da produção agropecuária brasileira.
Do total de recursos, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização, garantindo recursos para despesas essenciais da produção agropecuária, como a aquisição de insumos, a condução das lavouras, a manutenção dos rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões serão direcionados aos investimentos, apoiando a modernização produtiva, a ampliação da capacidade de armazenagem, a irrigação, a inovação tecnológica, a renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
Um dos principais avanços do Plano Safra 26/27 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial. A queda da taxa Selic abre uma importante janela para a redução do custo financeiro do produtor e para a ampliação da capacidade de contratação do crédito rural. Com juros menores, o produtor ganha mais previsibilidade para planejar a safra, realizar investimentos na propriedade e organizar sua atividade produtiva. A linha de custeio dos grandes produtores cairá de 14% para 12,5% ao ano.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), voltado aos médios produtores rurais, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, inferior à praticada no ciclo anterior. A redução dos juros fortalece um segmento essencial para a produção de alimentos, a geração de empregos e a dinamização das economias locais. Com crédito mais acessível, os produtores ganham melhores condições para custear a produção, ampliar investimentos e conduzir o ciclo produtivo com mais segurança.
Já a parte destinada a Agricultura Familiar 2026/27 terá R$ 85,2 bilhões em financiamentos. O valor é 9% superior aos R$ 78,2 bilhões ofertados na temporada anterior e está acima do pedido inicial feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, de R$ 82 bilhões. Serão R$ 40 bilhões para crédito de custeio e R$ 45,2 bilhões em investimentos. Do total ofertado, 52% são de recursos equalizados: R$ 44,4 bilhões.
Nas negociações com a equipe econômica e o Palácio do Planalto, o MDA conseguiu ainda a redução nos juros das principais linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O custeio terá juros entre 1% e 7,5% ao ano.
Novos cálculos não contemplaram seguro rural
O Ministério da Agricultura resolveu adotar uma engenharia inédita para inflar os números e conseguir atingir uma nova “cifra recorde” para os financiamentos destinados a médios e grandes produtores. A Pasta incluiu R$ 38,5 bilhões que não são oriundos de fontes oficiais do crédito rural. Sem os recursos, as linhas da agricultura empresarial teriam R$ 486,6 bilhões e não os R$ 525,1 bilhões anunciados.
Apesar disso, o MAPA não cumpriu novamente a promessa de que apresentaria um novo modelo de seguro rural para o país. Há três anos, a gestão atual diz trabalhar em uma modelagem mais moderna para universalizar o acesso às apólices subvencionadas e chegou a cogitar a obrigatoriedade da contratação do seguro paramétrico, baseado em índices. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado a destinação de R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) neste ano.
Em material divulgado à imprensa, a Pasta anunciou apenas que as operações de crédito rural vinculadas a contratos de seguro rural ou do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão preferência caso haja necessidade de renegociação. A medida ainda precisa ser votada no Conselho Monetário Nacional.
Endividamento dos produtores e equalização de juros
O endividamento rural também não teve abordagem mais sólida, como esperado pelo setor. Havia expectativa de que o governo apresentasse uma medida provisória com regras para renegociar as dívidas dos produtores junto com o Plano Safra, tendo em vista o aumento do endividamento rural, restrições de crédito pelas instituições financeiras e preocupações com o clima. O tema está em discussão no Congresso Nacional e enfrenta resistências do Executivo.
A renegociação de dívidas pode avançar no Congresso com o projeto de lei 5.122/2023, mas a votação não tem data definida. O governo resiste aos termos propostos. O texto prevê também a criação de um fundo garantidor para o agronegócio. Já o tópico dos recursos para subvenção ao seguro rural é tratado no projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O Portal SNA vem cobrindo a tramitação dessas matérias.
O custo total para a equalização das taxas de juros do Plano Safra 2026/27 será de R$ 18,1 bilhões ao longo de vários anos. Com a redução das taxas para a agricultura empresarial e familiar, os gastos da União subiram 35%, tomando por base o orçamento necessário na safra 2025/26 para a subvenção, previsto em R$ 13,4 bilhões. Na agricultura empresarial, o custo será 41% maior, saltando de R$ 3,9 bilhões na temporada 2025/26 para R$ 5,5 bilhões agora. Já na agricultura familiar, o gasto saiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Essa é a verba aplicada pelo Tesouro Nacional ao longo de vários anos para equalizar as taxas de juros aos produtores rurais. A equalização é a diferença entre o custo que os bancos têm para captar os recursos mais o spread aplicado por eles e a taxa final cobrada dos agricultores que tomam os empréstimos. O pagamento é feito para as instituições financeiras mensalmente.
Repercussão inicial
Bancadas parlamentares, produtores e entidades de representação reagiram em tom crítico ao Plano Safra. A leitura é de que, apesar do recuo nas tarifas, o patamar de juros ainda ficará elevado e tende a dificultar a retomada de investimentos no campo, em meio à alta inadimplência no setor.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), o aumento de R$ 9 bilhões em recursos em relação ao ciclo anterior está longe de responder aos desafios enfrentados pelos produtores. Outro problema, segundo a entidade, é a falta de medidas concretas para enfrentar o crescente endividamento do setor.
Já para a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja – MT), a composição dos recursos exige atenção. Em nota, a entidade alerta para a redução nominal dos valores anunciados para custeio e comercialização – de R$ 414,7 bilhões em 2025/26, para R$ 384,9 bilhões agora. Para a associação, o cenário preocupa porque o produtor chega ao novo ciclo em um ambiente de crédito mais caro, seletivo e condicionado a exigências cada vez mais rígidas, e o endividamento precisa ser tratado como prioridade da política agrícola.
Em tom mais duro, a Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o uso de fundos fora do escopo e chamou atenção para a ausência de medidas mais concretas que contemplem o seguro rural e alto endividamento de produtores. Em nota oficial, a FPA também disse que a redução dos juros segue insuficiente diante da restrição de crédito da queda dos recursos equalizados.
Quanto ao Pronaf, a FPA disse que, apesar do aumento, o valor ficou abaixo do pleito apresentado pelo setor produtivo, que defendia R$ 104,9 bilhões para atender os produtores de pequeno porte. A bancada reconheceu, no entanto, que o Executivo atendeu o pedido de aumento no financiamento para moradias rurais.
Por Marcelo Sá – jornalista/editor e produtor literário (MTb 13.9290) marcelosa@sna.agr.br
Com informações das assessorias dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Dados complementares: Agência FPA (Agradecimento a Danielle Arouche), Aprosoja-MT, Faesp e CNA.
