O governo federal garantiu o pagamento de mais de 90% das apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), contratadas em 2016, conforme anúncio da Secretaria de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O valor das operações é de aproximadamente R$ 370 milhões, de acordo com os cálculos do próprio órgão.
“Antecipamos, inclusive, parcelas com vencimentos previstos para o primeiro trimestre de 2017”, informou o secretário da SPA, Neri Geller, no último dia 30 de dezembro, durante coletiva, em Brasília (DF). Ele ainda reforçou que, com essa iniciativa, o Ministério da Agricultura cumpriu o acordo feito com o setor produtivo.
Avaliando parte do atual cenário do seguro rural no país, o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) Fernando Pimentel aponta que, em 2016, “tivemos algumas mudanças substanciais neste segmento”.
“Em julho, o ministro Blairo Maggi (do Mapa) solicitou a criação de um grupo de trabalho para sugerir mudanças nos programas de subvenção e na operação do seguro rural. A proposta do grupo era a de apresentar um relatório em 90 dias, e o prazo foi cumprido. No entanto, medidas efetivas só serão aplicáveis em 2017. Também entrou na pauta o assunto zoneamento climático”, destaca Pimentel, que também é analista de mercado e diretor comercial e de operações da Agrometrika.
Ele também comenta sobre a incorporação da Câmara do Seguro Rural pela Câmara de Crédito e Comercialização do Ministério da Agricultura: “Isto foi positivo, haja vista que os temas têm sinergia em várias frentes e devem ser discutidos de forma integrada”.
MODERNIZAÇÃO
“Nossa legislação de crédito rural e o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) datam de 1965 e devem ser rediscutidos em consonância com as propostas de modernização do seguro. Nesse contexto, o novo governo tomou iniciativas interessantes junto aos órgãos gestores, reguladores e a iniciativa privada.”
Em relação ao financiamento ou concessão de crédito agrícola, Pimentel avalia que “2016 foi um ano mais difícil nesse quesito”.
“Os bancos públicos e privados assumiram uma postura mais conservadora diante de um aumento da inadimplência, em grande parte motivada por fatores climáticos, sobretudo, nas regiões do Matopiba (nova fronteira do Brasil, que abrange alguns municípios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
PERSPECTIVAS
Em relação às suas perspectivas para 2017, Pimentel destaca que “os ajustes das datas de plantio, sobretudo na segunda safra de milho, são demandas importantes”.
“Houve muita frustração, especialmente no Estado de Mato Grosso, com a falta de cobertura em apólices de milho, supostamente plantadas fora do calendário que, na verdade, em parte estava em desacordo com as práticas comuns naquela região.”
Sobre a concessão de crédito agrícola neste novo ano, o diretor da SNA acredita que a oferta de crédito, via banco, deve seguir caindo, pelo menos no primeiro semestre, por causa da queda dos depósitos à vista e da poupança.
“Por outro lado, as empresas comerciais, sobretudo as tradings, serão pressionadas a financiar os produtores da mesma forma que os fornecedores de insumos. Será um ano desafiador nesse quesito. Os cortes do orçamento público, após o ajuste fiscal, e as incertezas políticas não contribuem, atualmente, para a oferta de crédito no Brasil.”
Por fim, Pimentel analisa a aplicação da lei que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural (Lei nº 13.340/2016: ow.ly/F6DU3078lYs): “Ela é necessária, mas negativa. Isso porque as renegociações assustam o financiador privado, que não tem as mesmas condições que bancos públicos, fundeados pelo Tesouro”.
DADOS DO MAPA
Apesar de ainda sofrer com os impactos das mudanças climáticas em 2016, o saldo foi positivo para a agricultura, conforme secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, ao fazer o balanço do ano.
“Dos R$ 183,1 bilhões programados para o atual Plano Agrícola e Pecuário, já foram contratados R$ 57,1 bilhões até novembro, com destaque para o Moderfrota”, disse ele. A vigência do plano vai até 30 de junho de 2017. Para mais informações, acesse
Por equipe SNA/RJ
