A aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), foi celebrada pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). A proposta cria novas regras para a contratação de trabalhadores safristas e assegura que profissionais contratados temporariamente durante os períodos de safra possam manter o acesso aos benefícios sociais.
Medida estratégica
A medida é considerada estratégica para a fruticultura brasileira, segmento marcado pela elevada demanda de mão de obra em etapas específicas da produção, especialmente nos períodos de colheita e pós-colheita. Há anos, o setor convive com dificuldades relacionadas à escassez de trabalhadores, informalidade e insegurança jurídica nas contratações temporárias, fatores que afetam diretamente o planejamento das propriedades e a competitividade da cadeia produtiva.
De autoria do deputado Zé Vitor(PL-MG), o projeto autoriza a contratação de trabalhadores para atividades sazonais sem prejuízo dos benefícios sociais, oferecendo maior segurança tanto para produtores quanto para trabalhadores rurais.
Reivindicação histórica
Segundo o diretor técnico da Abrafrutas, Edson Brok, a aprovação representa uma resposta a uma reivindicação histórica do setor e contribui para modernizar as relações trabalhistas no campo.
“A fruticultura possui características específicas e demanda grande volume de mão de obra em determinados períodos do ciclo produtivo. A aprovação do projeto amplia a segurança jurídica, reduz a informalidade e permite um melhor planejamento das operações”, afirmou.
Benefícios para a cadeia
Brok também destacou que a proposta traz benefícios para toda a cadeia produtiva. “A medida equilibra as necessidades do setor com a proteção social do trabalhador. O produtor ganha previsibilidade e o trabalhador pode participar das safras sem perder benefícios, fortalecendo o emprego e a produção rural”, ressaltou.
A regulamentação das contratações safristas já havia sido apresentada como uma das prioridades do setor produtivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do atual mandato. Durante reunião com representantes da fruticultura, lideranças defenderam mecanismos capazes de ampliar a segurança jurídica e atualizar as relações de trabalho no meio rural.
Gerador de empregos
A discussão ganha relevância em um segmento que está entre os maiores geradores de emprego do agronegócio brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a fruticultura emprega cerca de 5 milhões de pessoas em toda a cadeia produtiva, o equivalente a aproximadamente 16% da força de trabalho do agronegócio nacional.
Com a aprovação do PL 715/2023, representantes da cadeia produtiva avaliam que o país avança na construção de um ambiente mais moderno, competitivo e alinhado às demandas atuais da agropecuária brasileira.
