A segunda edição do Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio (FBDA), realizada nos dias 25 e 26 de setembro, na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia (GO), reuniu advogados, magistrados, produtores rurais, credores e outros profissionais para discutir questões jurídicas que impactam diretamente o setor agropecuário.
Organizado por Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, juiz do Tribunal de Justiça de Goiás e doutor em Direito do Agronegócio, e por Joviano Cardoso de Paula Júnior, advogado e doutorando em Direito do Agronegócio, o evento teve como objetivo contribuir para a construção de entendimentos capazes de ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios do agro.
A programação foi estruturada em grupos dedicados a Crédito Rural, Contratos Agrários, Recuperação Judicial do Produtor Rural, Imóveis Rurais e Processo Civil aplicado ao Agronegócio. A Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) apoiou institucionalmente o fórum e participou da condução dos debates, por meio do seu diretor Jurídico da entidade, Frederico Price Grechi, que integrou os grupos temáticos de Contratos Agrários, Crédito Rural e Recuperação Judicial e Ambiental.
Segundo Thiago Castelliano, a participação da SNA contribui para consolidar o FBDA como espaço permanente de discussão do Direito do Agronegócio.
“Ressalto que agora é o momento de agradecer à Sociedade Nacional da Agricultura pelo apoio institucional a esse evento que é tão importante para a gente estabelecer a interpretação das normas que impactam os operadores do Direito no agronegócio. O fórum faz parte do calendário permanente do agronegócio brasileiro, e, na terceira edição, em 2027, esperamos contar mais uma vez com o apoio da SNA”, afirmou.
Mais de 50 enunciados em debate
Ao longo dos dois dias, foram encaminhados mais de 51 enunciados para discussão. Os temas envolveram recuperação judicial, crédito rural, processo civil aplicado ao agronegócio, imóveis rurais, contratos no agronegócio e Direito Ambiental.
De acordo com Joviano Cardoso, “os enunciados aprovados também passaram para a plenária no dia de sábado, onde foram analisados e votados. Os enunciados aprovados logo estarão disponíveis a todo o público”, explicou.
Para o advogado, a participação de representantes de diferentes segmentos é fundamental para a construção de referências jurídicas que acompanhem a realidade do setor.
“O que nós construímos com o evento é um caminho para que o agronegócio siga com segurança jurídica e previsibilidade. A presença de advogados, credores e produtores rurais, da magistratura, entre outros profissionais do Direito, permite a construção de um caminho jurídico seguro, o que o agronegócio brasileiro tenta almejar”, destacou.
A proposta do FBDA segue a inspiração do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), adaptando a experiência de construção coletiva de entendimentos às questões específicas do agronegócio. A iniciativa busca aproximar diferentes áreas profissionais e discutir soluções para situações concretas que afetam as cadeias produtivas.
Crédito rural e contratos agrários
Na avaliação de Frederico Price Grechi, dois temas merecem atenção especial diante do atual ambiente jurídico do setor: crédito rural e contratos agrários.
“Verificamos, no âmbito dessa instabilidade, dessas recuperações judiciais excessivas, que é preciso um tratamento seguro da interpretação dos contratos de concessão de crédito”, afirmou.
O diretor jurídico da SNA afirma que os contratos agrários também exigem atenção quanto à interpretação de suas cláusulas e aos limites estabelecidos pela legislação. “Os contratos agrários, de um modo geral, merecem um cuidado na fixação do sentido e alcance das suas estipulações. Essas estipulações contratuais não podem violar as garantias do produtor rural, sobretudo a impenhorabilidade e o direito ao alongamento e a prorrogação dos contratos de crédito”, acrescentou.
Qualificação para um agro em transformação
Além do debate jurídico, a formação e a qualificação profissional são componentes importantes para acompanhar a crescente complexidade do agronegócio. Nesse contexto, a SNA mantém a SNA Digital Faculdade, instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com cursos voltados à formação de profissionais para áreas estratégicas do setor.
Entre as graduações oferecidas estão Gestão do Agronegócio, Gestão Ambiental e Comércio Exterior, além de opções de extensão e cursos livres. A formação em Gestão do Agronegócio contempla conhecimentos relacionados às implicações ambientais, políticas públicas, legislação, mercados e ESG, contribuindo para uma visão integrada das diferentes dimensões que influenciam o setor.
A proposta amplia a atuação da SNA na formação de profissionais preparados para lidar com os desafios técnicos, econômicos, ambientais e jurídicos de um agronegócio cada vez mais complexo e integrado.
