Para acelerar a regularização de terras no País, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou que vai terceirizar o processo de vistorias locais de imóveis e checagem de dados. A partir de acordos firmados com o órgão, os municípios poderão indicar técnicos para a realização dos trabalhos.
Neste caso, o Incra irá promover a capacitação online dos funcionários escolhidos, que posteriormente serão credenciados como representantes do órgão, que é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Após a habilitação, os trabalhadores – sejam eles servidores ou contratados pela prefeitura – estarão autorizados a realizar vistorias e checar informações. Todos os dados serão enviados à central do Incra, em Brasília. O imóvel rural receberá sua escritura após confirmação da regularidade da terra.
O programa “Titula Brasil” teve a sua portaria publicada na última semana no Diário Oficial da União. A proposta prevê a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que vai integrar terceirizados contratados aos servidores do Incra, em Brasília e regionais.
Nos próximos dias, deve ser publicado o chamamento público aos municípios interessados. Em até 60 dias, serão divulgados o “Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização” do programa.
Praticidade
“Com esse programa, um técnico do Incra de Manaus, por exemplo, não vai mais precisar fazer uma viagem de mais de 2.000 quilômetros para chegar no município de Boca do Acre, porque terá um funcionário credenciado do Incra por lá”, disse o secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Luiz Antonio Nabhan Garcia.
“Toda medida visando à regularização fundiária é bem-vinda”, afirmou Maria Cecília de Almeida, diretora da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e ex-procuradora do Incra.
Brecha
Porém, a transferência das atividades que envolvem a regularização fundiária para a administração local, observou Maria Cecília, “poderá abrir uma brecha muito grande para interesses locais que não se coadunam com o interesse nacional da regularização do país. Mas cabe aos órgãos responsáveis e a sociedade impedir atos de irregularidades”, disse Maria Cecília.
Ela lembrou ainda que “a centralização dessas atividades foram avocadas pela administração central justamente para distanciar essa questão das investidas locais, eventualmente perniciosas”.
Já o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), Reginaldo de Aguiar, teme que a decisão favoreça a “regularização” da grilagem de terras do Brasil. “Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental”.
Para que a regularização se torne viável, afirmou a diretora da SNA, é preciso observar as peculiaridades de cada região. “É um processo que implica na certeza da titularidade sobre o imóvel rural, a que título for, com o propósito de garantir maior segurança aos investimentos para uma atividade agrária cada vez mais competitiva”.
Reestruturação
Se por um lado os especialistas do setor apontam para a urgência na solução de problemas fundiários, eles também acreditam que a recente decisão do Incra envolve a necessidade de uma reestruturação da autarquia, que completou 50 anos em julho.
“O Incra sempre sofreu altos e baixos, ao sabor dos interesses legítimos ou não sobre todas as suas atividades conforme atribuídas em lei. Seria mais lógico reestruturar esse órgão público destinado constitucionalmente à política fundiária no País. Voltar a dar ao instituto a atribuição que lhe é conferida, de maneira coesa, única”, enfatizou a diretora da SNA.
“Sabemos das limitações de infraestrutura, de pessoal e de orçamento que o Incra vive. Por outro lado, o governo e as prefeituras têm todo o interesse em resolver as situações fundiárias”, afirmou o secretário do Mapa.
Este ano, o órgão teve 66,60% do valor que recebeu em 2000, e o repasse foi reduzido de R$ 1.09 bilhão para R$ 725.6 milhões, sem considerar a correção inflacionária do período, informou Aguiar. Se essa correção for considerada, disse ele, “os recursos para 2020 chegariam a R$ 3.6 bilhões, cinco vezes o orçamento deste ano”.
Fonte: Estadão
Equipe SNA
