O número de contratos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) diminuiu nas últimas safras, mas houve aumento dos valores segurados, que superaram R$ 14 bilhões na safra 2019/20.
As indenizações pagas pelo governo federal aos agricultores devido a perdas nas lavouras também cresceram de forma significativa. No ciclo passado, foram pagos mais de R$ 2 bilhões em coberturas de sinistros para 66.800 contratos, quase o dobro que nos ciclos anteriores.
Devido à pandemia, as regras para comunicação e verificação dos danos na produção foram flexibilizadas, e alguns casos não precisaram de checagem presencial.
Mais de 65% das indenizações (R$ 1.3 bilhão) derivou de perdas com a falta de chuvas, que afetou sobretudo o Rio Grande do Sul. Na sequência aparecem geada (R$ 441.6 milhões), granizo (R$ 90.1 milhões) e chuva excessiva (R$ 46.6 milhões). Quase 99% dos valores foram pagos a produtores rurais da região Sul do país.
Há três safras, o Proagro tinha 330.000 contratos. O número caiu para 298.000 e, em 2020, para 293.000. A área segurada foi maior na temporada 2015/16, quando atingiu 6.1 milhões de hectares, e ficou em 4.7 milhões em 2019/20. O valor arrecadado com o “adicional”, uma taxa paga pelos agricultores no momento da adesão, alcançou R$ 573 milhões.
Para João Luiz Guadagnin, consultor sênior em crédito rural, o movimento acompanha a diminuição no número de contratos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a entrada do seguro privado no terreno ocupado pelo Proagro. Em 2016/17, foram 518.000 empréstimos nessa categoria. Em 2019/20, o número caiu a 435.000.
“Há uma concentração na produção das commodities. O custo, tanto do Proagro quanto do seguro privado, passa do percentual de dois dígitos do valor financiado”, disse Guadagnin. Ele acrescentou que o valor da Garantia de Renda Mínima (GRM) da produção, vinculada ao custeio rural e que baseia o custo da alíquota do Proagro, também sofre influência das commodities e afasta pequenos produtores da política.
“Nas duas últimas safras, as perdas foram grandes em soja e milho, culturas com os maiores valores financiados e que são acrescidos do valor da GRM. As alíquotas devem ser ajustadas para o Proagro continuar trazendo benefícios para quem produz alimentos de consumo interno”, afirmou o consultor.
Em nota, o Banco Central, gestor do Proagro, informou que o número de contratos não reflete necessariamente a quantidade de produtores adeptos do programa, pois um agricultor pode fazer mais de um contrato. Mas a instituição diz que vários fatores podem motivar o recuo do número de contratações, como variações de alíquotas do adicional, as expectativas dos próprios agricultores ou alterações normativas.
O Proagro mantém a tradição deficitária entre o que arrecada e o que desembolsa em indenizações. Só em 2019/20, o saldo negativo foi de R$ 1.4 bilhão. O pedido do BC para o orçamento do ano fiscal de 2021 foi de R$ 1.13 bilhão para o pagamento das coberturas. Foi deferido o desembolso de R$ 352 milhões em coberturas até fevereiro de 2021, e R$ 659 milhões estão em análise. Se totalmente aprovados, esses sinistros esgotam os recursos em caixa.
O risco para os cofres públicos com o Proagro preocupa o governo, ainda mais em um ano de novas incertezas climáticas no Sul, e com a indefinição sobre orçamento no Congresso. Mas, até agora, não foram identificados riscos adicionais que impliquem a necessidade de aportes não previstos na proposta orçamentária encaminhada ao Tesouro.
Como o Valor já informou, o governo federal precisou reforçar o caixa do BC, gestor do programa, para honrar os pagamentos de coberturas do Proagro na safra 2019/20. Mais de 75.000 contratos informaram prejuízos nas lavouras, sobretudo de soja, trigo e milho, contra menos de 38.000 em 2018/19. E mais de 66.000 receberam indenizações.
A maioria dos problemas foi na região Sul, por causa dos reflexos da seca em lavouras de soja e de milho segunda safra, e “eventos diversos no caso do trigo”, informou o boletim mais recente do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop).
Mais de 4.500 contratos com comunicados de perdas estão em análise referentes à safra passada. O valor final das coberturas pode aumentar mais R$ 235 milhões se todas forem deferidas. “As previsões de recursos necessários à cobertura de sinistros avisados se baseiam em estudos técnicos atuariais”, indicou o BC.
Valor
