O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a equipe econômica já tem a solução para a implementação do auxílio emergencial. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que Guedes precisava encontrar uma solução imediata. Segundo o ministro, essa solução envolve a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Guerra dentro da PEC do Pacto Federativo.
“A solução para ele (Lira) pode ser entregue hoje, pode ser entregue amanhã, pode ser entregue na próxima semana”, disse. “Não adianta falar: Paulo Guedes, manda aí o auxílio emergencial. Eu preciso de uma PEC de Guerra.”
Guedes disse que é necessário o Congresso aprovar essa proposta, que seria muito mais rápido do que conseguir financiar o auxílio emergencial por meio de um crédito extraordinário. “Se botar uma PEC de Guerra dentro da PEC do Pacto Federativo, que é um novo marco fiscal de enfrentamento de crise, você aprova isso em 10, 15 dias”, afirmou.
“O Congresso sabe disso”, afirmou, destacando que a conversa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está “avançada” e “articulada”. “O Congresso traz a ideia da urgência da necessidade do auxílio”, afirmou. “A Economia sabe da urgência, queremos fazer.”
Ele disse, no entanto, que a nova PEC de Guerra “não pode ser um cheque em branco”. Segundo Guedes, a PEC de Guerra aprovada no ano passado “foi um cheque em branco, e conseguimos a contrapartida aos trancos e barrancos”, por meio da proibição do reajuste de salários de Estados e municípios.
Atualmente, o país está em um “vácuo”, de acordo com o ministro, já que o estado de calamidade pública acabou e ainda não há legislação “para o futuro”
Como os salários do funcionalismo estão contidos neste ano, é possível pagar o auxílio por dois ou três meses e observar o andamento das contas públicas, disse ele. O importante, disse, é que os mecanismos estarão prontos para serem acionados se necessário. Para utilizar em crises futuras, inclusive.
Em outros momentos, falou sobre a possibilidade de a pandemia durar mais e a importância de haver contrapartidas caso o auxílio seja estendido. “E a contrapartida, se tivermos que gastar mais 6 meses, 8 meses, um ano?”, perguntou.
“Caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos, três anos, as contrapartidas já estão estabelecidas [no protocolo exigido pelo Ministério da Economia]”, afirmou o ministro. Esse protocolo, de acordo com ele, pode ser disparado em “20 dias”.
Segundo o ministro, a pandemia impediu que o país “aterrisasse” em um programa de renda básica nos moldes do Renda Brasil (substituto aventado pelo governo Bolsonaro para o Bolsa Família). “Isso é um desafio que fica mais para a frente”, disse, destacando que essa já era uma plataforma antiga do governo.
Guedes saiu em defesa do auxílio emergencial, afirmando que 75% dos recursos do programa foram para os brasileiros mais pobres. “Foi um programa de eficácia extraordinária”, disse.
Ele admitiu, no entanto, a dificuldade de manter o programa no molde anterior. “Uma coisa é fornecer durante um tempo”, disse. “A outra é transformar isso em um programa permanente de transferência de renda.”
Na visão do ministro, o auxílio tem que funcionar mais como uma garantia “de sobrevivência dos mais pobres” durante a pandemia do que como uma maneira de reduzir desigualdades.
“Não é porque o auxílio emergencial teve um impacto forte que ele é automaticamente um programa de remoção de desigualdades”, disse, destacando que o volume do programa “não é sustentável a médio e longo prazo sem substanciais remanejamentos orçamentários”.
O auxílio foi uma das medidas que ajudaram “a manutenção dos sinais vitais da economia” e, consequentemente, a atividade a se recuperar em formato de V, de acordo com Guedes. Segundo o ministro, a atividade em alguns setores “em níveis superiores ao nível em que estava no começo do ano” passado. “Isso não quer dizer que a economia vai crescer todo ano, vai crescer muito daqui para a frente”, afirmou.
O ministro deu as declarações na solenidade virtual em homenagem ao 124º Aniversário da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e depois no evento Brazil Summit, do BTG.
