Depois de impasses, o novo governo decidiu no domingo prorrogar por mais 60 dias a desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis, incluindo os fósseis, como a gasolina. Na visão da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), a ação representa um atentado econômico, ambiental, social e jurídico.
“Ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, indicaram as entidades.
A Unica e a FNS ressaltam que a ausência dos tributos na gasolina, que tem como substitutivo no Brasil o etanol, “não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente, apesar de seu reconhecimento global”.
As entidades afirmam ainda que a medida anunciada através de MP é inconstitucional. “A Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022”.
“A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, completam as entidades na nota.
