Uma tarifa de 20% para a importação de etanol que exceder 600 milhões de litros por ano deverá ser aprovada na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ao final de agosto, afirmou o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Eduardo Leão, nesta segunda-feira.
A medida visa a frear fortes importações realizadas pelo Brasil, conforme defende a indústria brasileira. Uma reunião extraordinária do conselho de ministros da Camex está prevista para o próximo dia 23. Pela proposta que será levada à reunião, disse o representante da Unica, importações inferiores a 600 milhões de litros ao ano ficariam isentas de tarifa, desde que não superem 150 milhões de litros por trimestre.
“A importação de 600 milhões de litros estará livre de taxas, desde que com uma ‘trava’ de 150 milhões de litros por trimestre. A partir disso, incide-se a taxa de 20%”, disse o executivo da Unica no intervalo do 16° Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo. Ele acrescentou que, dessa forma, o produto permanecerá na chamada lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Anteriormente, o pleito era por uma taxa de 17% sobre qualquer volume importado, o que levantou temores sobre eventuais retaliações dos Estados Unidos, os principais exportadores do produto ao Brasil. Atualmente, não há incidência de qualquer tarifa sobre a importação do biocombustível.
No primeiro semestre, as importações de etanol dispararam 330%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Com isso, os preços internos foram pressionados, e as usinas passaram a defender a taxação do biocombustível.
O diretor-executivo da Unica também disse estar “bem otimista” com o encaminhamento do RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis, atualmente em análise na Casa Civil. “Essa discussão está bastante adiantada na Casa Civil, com o projeto praticamente definido, faltando apenas os ajustes técnicos”, disse Leão.
No entanto, ele não informou quando o RenovaBio será oficialmente apresentado, seja como medida provisória ou Projeto de Lei.
Tailândia
O diretor da Unica disse ainda que a Tailândia já começou a discutir alterações em seu setor de cana-de-açúcar, o que afasta a possibilidade de abertura de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil, como chegou a ser cogitado no ano passado. “A nova legislação já foi submetida ao Congresso deles, prevendo a eliminação dos preços mínimos para o açúcar, subsídios aos produtores e as cotas de produção para mercado doméstico e exportações”, disse.
As discussões sobre os subsídios dados pelo governo da Tailândia a seus produtores de açúcar começaram ainda em 2015, mas foi em fevereiro do ano passado que a Camex deu sinal verde para o Ministério de Relações Exteriores trabalhar com a possibilidade de um painel na OMC.
“Desde então, Brasil e Tailândia têm realizado encontros recorrentes para se chegar a um acordo entre as partes, e o último foi em junho, em Brasília”, afirmou Leão. Segundo ele, um novo encontro com lideranças tailandesas “está marcado para o fim de setembro ou começo de outubro, possivelmente em Genebra”.
Fonte: Reuters
