Momento de preocupação, em meio a ânimos já exaltados
Com a chegada do Abril Vermelho, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) costuma recrudescer invasões, produtores se preparam para reagir e criaram um grupo batizado de Invasão Zero, além do Abril Amarelo, para rechaçar a atuação dos sem terra. Em 2024, o MST completa quarenta anos, e há a preocupação de que isso alavanque a onda de ações que geralmente já se intensifica em abril. A resposta de produtores prioriza a comunicação com autoridades policiais e a montagem de acampamentos para evitar as invasões, por meio de quatro orientações básicas:
- A qualquer movimentação de invasão, seja acampamento, movimentações, ônibus etc., deve-se comunicar às autoridades policiais.
- Se houver acampamento de invasores, o proprietário da terra, os produtores vizinhos e amigos devem montar acampamento permanente para tentar evitar a invasão.
- Toda ação deverá ter a presença da autoridade policial e ser feita de forma ordeira e pacífica
- Deverá ser comunicado imediatamente ao seu núcleo regional Invasão Zero.
Essas diretrizes vão de encontro às de especialistas ouvidos pelo Portal SNA em entrevistas e matérias, expondo o caminho para robustecer a segurança no campo mediante ações integradas e perímetros de monitoramento. Após a posse do novo governo federal, em 2023, os atritos vêm crescendo.
Pouco avanço na legislação de proteção à propriedade
Enquanto isso, projetos de lei com potencial de enfraquecer a atuação do MST não tiveram avanços, mesmo com uma CPI dedicada ao tema em 2023. Apesar das propostas e esforços de bancadas do Agro, medidas importantes para repelir invasões e confrontos não foram votadas. Na contramão dessas tentativas, o MST foi homenageado em fevereiro, pelos seus 40 anos, durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, apesar de protestos de parlamentares que relembraram o histórico de violência e desrespeito à lei da organização.
Mesmo sendo historicamente ligado à atual gestão federal, o MST não esconde a decepção com a falta de ações concretas no sentido de que mais terras sejam disponibilizadas aos assentamentos, na avaliação de líderes do movimento e da própria base governista. Em junho de 2023, o presidente Lula prometeu criar o que chamou de “prateleira de terras”. A intenção era que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizesse um levantamento de terras improdutivas e devolutas da União, mas nada oficial foi anunciado desde então.
Um dos principais dirigentes do MST, Gilmar Mauro, em entrevista ao Brasil de Fato, afirmou que, apesar do apoio ao presidente em suas campanhas, não deixará de criticar sua gestão no tema da reforma agrária. No ano passado, as ações do Abril Vermelho foram registradas em pelo menos 18 estados. Somente em Pernambuco, o MST invadiu nove áreas, dentre elas, uma que pertence à Embrapa, na cidade de Petrolina. No Espírito Santo, áreas da empresa Suzano Papel e Celulose também foram invadidas por integrantes do movimento.
Um histórico de insegurança jurídica e patrimonial
O Portal SNA vem abordando, com frequência, a dificuldade que produtores de diversas regiões enfrentam de ver resguardado um direito constitucional dos mais básicos, que é a propriedade privada. Pedra fundamental dos ordenamentos jurídicos sólidos e das economias prósperas, as ameaças ao controle patrimonial da cadeia produtiva, no caso brasileiro, se revestem de alarmante gravidade dada a proeminência agropecuária do país. Isso porque, para produzir, é necessária a certeza de que a terra é de titularidade conhecida e respeitada, bem como os meios de cultivo, que vão dos insumos e maquinário, passando pelos frutos efetivos do trabalho. Em 2010, rodou o mundo a cena chocante de um trator derrubando laranjais numa invasão promovida pelo MST no interior paulista.
Autoridades públicas, intelectuais e incautos com pouco ou nenhum conhecimento de causa defendem ou relativizam, há décadas, as ações brutais e vandalismos de organizações que, a bem da verdade, de fato atraem pessoas desesperadas que podem acreditar na “luta social” de quem os acolhe. No entanto, esse contingente minoritário e bem-intencionado, ainda que sem esperanças, acaba por se tornar massa de manobra na mão de lideranças temerárias que vivem em confabulação com os poderes políticos.
A pujante agropecuária brasileira, responsável por alimentar milhões de pessoas mundo afora, das mais variadas culturas, faixas de renda e inclinações ideológicas, precisa de uma constância jurídica e suprapartidária que assegure o acesso às terras para quem precisa, sem ameaçar o trabalho árduo de quem já tira delas o seu justo e merecido sustento.
