Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (23/11) o projeto de lei que cria a contribuição sobre produtos agropecuários, a chamada ‘taxa do agro’.
Os parlamentares também aprovaram a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Ambos os projetos foram criados pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Para que entrem em vigor, ele precisa sancionar as duas matérias.
O projeto que cria a taxa foi aprovado com 22 votos favoráveis e 14 contrários, em uma sessão híbrida e sem público, após os produtores rurais terem invadido o plenário na terça-feira (22/11).
Segundo o secretário-geral de Goiás, Adriano da Rocha Lima, o Fundeinfra terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e não será obrigatório. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Obras
Lima disse que a totalidade de recursos captados via Fundeinfra será investida em obras importantes para a produção agropecuária, como pavimentação de rodovias e construção de pontes, ou seja, é uma contribuição do agro que voltará para o agro em infraestrutura.
“O dinheiro será administrado por um conselho gestor composto por representantes da gestão pública estadual e da iniciativa privada, que, inclusive, vão decidir quais serão as obras prioritárias. É um projeto que já deu certo em outros estados e foi benéfico para os produtores”, afirmou o secretário.
Arrecadação
A estimativa do governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, compensando parte da perda de arrecadação motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.
Reação contrária
Desde o início da tramitação do projeto, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) posicionou-se totalmente contrária a qualquer tipo de tributação sobre o setor agropecuário de Goiás. Segundo o presidente da entidade, Joel Ragagnin, a proposta terá impactos negativos para o setor.
“A tributação vai aumentar os custos de produção em um ano em que a situação já está complicada para o produtor rural. E isso vai refletir negativamente para toda a sociedade”, disse.
De acordo com a liderança da Aprosoja-GO, o momento agora será de acompanhar os desdobramentos da legislação, já que o texto ainda não foi regulamentado. “Estamos receosos sobre como será feita a regulamentação desta proposta. Vamos acompanhar e tomar medidas legais, caso necessário”.
