Os decretos municipais e estaduais que restringem a circulação de pessoas e mercadorias para conter a proliferação do novo Coronavírus continuam a incomodar algumas cadeias produtivas do agronegócio, particularmente a de fertilizantes.
Embora o Ministério da Agricultura tenha colocado em prática ações para evitar que travas locais prejudiquem a produção de alimentos, e dos insumos e serviços necessários para sustentá-la – considerada essencial em decreto publicado pelo governo federal no dia 21 de março – fontes da área de adubos dizem que algumas questões precisam ficar mais claras.
O objetivo é evitar problemas pontuais capazes de afetar unidades de produção do insumo, principalmente em municípios de Mato Grosso, como Rondonópolis, ou de Goiás, como Catalão.
Para essas fontes, é necessário que o caráter essencial da fabricação de fertilizantes para a produção agrícola seja reforçado, por mais que o ministério tenha publicado uma portaria detalhando que esse tipo de atividade é vital para que os alimentos continuem fluindo do campo.
Nesse contexto, dizem as fontes, uma posição firme do Supremo Tribunal Federal (STF) seria de suma importância. Amanhã, a Corte deverá julgar se municípios e estados podem lançar mão de seus decretos, mesmo que batam de frente com orientações federais.
Não há uma expectativa de que os ministros elejam vencedores nessa “disputa”, até pelos reflexos que um posicionamento nesse sentido teria no próprio pacto federativo. Mas, no setor de agronegócios, a expectativa é que seja reforçado o caráter essencial da produção de alimentos, e de insumos e serviços relacionados a ela, e, eventualmente, sejam definidas punições para quem desrespeitá-lo.
“O STF tem de estabelecer, de uma vez por todas, que aquilo que é essencial é de fato essencial”, disse um advogado que acompanha de perto a discussão.
De quebra, indica outra fonte, um posicionamento claro da Corte sobre a questão poderá ser importante para eventuais ações trabalhistas de funcionários de empresas de atividades consideradas essenciais que, por desventura, sejam contaminados pela Covid-19, como já acontece em frigoríficos dos Estados Unidos, por exemplo.
Uma “blindagem” do STF nessa frente poderá evitar problemas para essas companhias, afirmam as fontes.
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Fonte: Valor Econômico
