A Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária federal com relação a empresas coligadas no exterior, poderá ser votada na terça, dia 1º de abril, na Câmara dos Deputados. O setor agropecuário reage à possibilidade da aprovação de uma emenda constitucional à medida, que pode acarretar na cobrança de 9,6% de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), já que 75% da soja brasileira é exportada. Segundo cálculos da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), a arrecadação do governo federal pode chegar a mais de US$ 3 bilhões com a norma.
Se aprovada, a cobrança incidirá sobre todos os derivados da oleaginosa, o que também pode afetar a cadeia produtiva de carne, que utiliza farelo de soja na ração dos animais, e sobre a soja que permanecer no mercado interno.
Já existe uma movimentação por parte da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para tirar essa parte do texto da MP 627/2013, que foi aprovada na quarta, dia 26, por comissão mista da Câmara. O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também terá de passar pelo exame do Plenário do Senado e perde a validade no dia 21 de abril.
Reação do setor produtivo
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) considerou a emenda “um desastre, que trará impactos imediatos ao Estado e limitará as exportações. A Federação classificou como irresponsável a forma discreta da tramitação da emenda que propõe cobrança e PIS e Cofins sobre as exportações agrícolas no Congresso Nacional”.
De acordo com o diretor tesoureiro da Famasul, Almir Dalpasquale, caso aprovada, a taxa servirá como precedente para a criação de novos tributos voltados para a agropecuária.
– Além de tirar a competitividade de mercado, essa tentativa de tarifar as exportações atingirá significativamente a produção brasileira, em especial a região Centro-Oeste, que depende diretamente da agricultura – destaca Dalpasquale.
Junto com a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS), a Famasul busca apoio da bancada agropecuária do Estado para barrar a emenda.
– Estamos mobilizando os parlamentares para evitar a tramitação da emenda. O produtor rural do Centro-Oeste tem um custo extra de transporte, devido à localização e à estrutura logística e portuária ineficientes. A aprovação de uma taxa de 9% sobre as exportações vai gerar um desequilíbrio econômico e social na região – enfatizou o presidente da Aprosoja/MS, Maurício Saito.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, considera que uma nova oneraração ao setor poderá inviabilizar a cultura da soja em muitas regiões, principalmente nas mais distante dos portos.
– Essa emenda é nefasta para o Brasil. Não é possível, matemativamente, fazer mais oneração na soja. Não faz sentido para o desenvolvimento do país – destaca Prado.
– Não é que não queiramos pagar mais impostos, é que já temos a maior carga tributária do mundo, e aumentar mais é descaso com o setor produtivo brasileiro – enfatiza Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja-MT.
Ele confirma que setor está se organizando com a FPA para levar à Câmara um banco de argumentos contra a emenda, mostrando os reflexos no mercado interno e a perda de competitividade no mercado externo.
– O produtor rural é o primeiro que sofre, mas com o desdobramento disso, toda a sociedade vai sofrer. O produtor menos competitivo investe menos, compra menos máquinas. O custo de produção será elevado em praticamente 10%, serão 10% a menos de receita, e, para quem tem uma logistica tão ineficiente, a diferença é entre ter lucratividade e prejuízo – acrescenta Fávaro.
Segundo o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, o produtor brasileiro já é penalizado pela falta de logística, além de já ter o custo mais alto do mundo para exportar a oleaginosa.
– Nós estamos falando do governo tirar do bolso do produtor praticamente 5 milhões de toneladas, o que é um absurdo, é uma coisa sem cabimento. Isso vai ter um impacto de R$ 15 bilhões na renda. A única coisa que compensa a falta de logística no Brasil é a Lei Kandir, que isenta de tributos os produtores exportados – afirmou.
Conforme o presidente da Aprosoja, acabar com esse benefício seria como “jogar contra o próprio patrimônio do Brasil”.
Fonte: RuralBR
