Representantes do setor agropecuário de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são contrários à elaboração de uma nova legislação, que vem sendo chamada de “Estatuto do Pantanal”, em discussão na Comissão do Senado que acompanha as queimadas do bioma este ano.
Em audiência online no colegiado hoje, produtores e estudiosos dos dois estados defenderam que o Código Florestal, em vigor desde 2012, é suficiente para garantir a conservação do Pantanal, desde que seja totalmente implementado. Eles pediram a criação de um programa amplo de crédito e investimentos para a reestruturação das propriedades pantaneiras atingidas pelo fogo, além de mais incentivos para a produção sustentável no bioma.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito, afirmou que os pantaneiros estão acostumados a lidar com situações de fogo, mas que 2020 foi um ano atípico. Ele alertou que a discussão sobre uma nova legislação se mistura com essa situação anormal e com a repercussão que o tema ganhou.
“Fazer uma nova legislação não vai ajudar a resolver o problema”, disse Saito durante a audiência. Segundo ele, 87,50% do Pantanal está conservado e 90% da área do bioma está na mão da iniciativa privada. “Existe esse nível de preservação e uma prática de quase 300 anos de pecuária sustentável”.
Cerca de 65% do bioma está no Mato Grosso do Sul. São 3.4 milhões de cabeças de gado criadas nessa porção, que abriga quase 18% do rebanho estadual. Segundo levantamento da Famasul, 58% dos focos de incêndios foram em áreas remanescentes, 39% em pastagens e 4% em outros locais, como cidades.
Pecuária
Para Daniel Latorraca, superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Aplicada (Imea), ligado à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o desafio é dar condições para manter a pecuária nos 15 municípios do estado que estão dentro do bioma.
A rentabilidade dos pecuaristas foi negativa em 2019. Mesmo assim, o Valor Bruto da Produção (VBP) chegou a R$ 2 bilhões nessas cidades, e 83% do total foi vinculado à pecuária.
“A produção de cria é muito forte, mas infelizmente houve redução de rebanho devido à falta de competitividade com outras regiões”, afirmou Latorraca.
“O bezerro produzido ali custa 77% a mais que bezerro produzido em outra região do estado devido às características do sistema de produção. O gasto com mão de obra, que chega a quase 30% do custo de produção, dificulta o avanço da criação”.
Uma das propostas da Famato é que sejam criadas linhas de crédito específicas para fomentar a retenção de matrizes dos pecuaristas do Pantanal, já apresentada ao Ministério da Agricultura.
Pastagens
Sergio De Zen, diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e docente por mais de 30 anos com foco em economia e pecuária, afirmou que a rentabilidade dessa atividade no Pantanal só será viabilizada se houver investimentos em pastagens.
Com a limitação para substituição das gramíneas naturais por lei em Mato Grosso, ele sugere que a Embrapa realize estudos para o melhoramento genético das variedades nativas para uso dos pecuaristas.
Produção sustentável
Leonardo Leite de Barros, presidente da Associação Brasileira de Pecuária Orgânica (ABPO), disse que a produção de carne no Pantanal “é uma das mais sustentáveis do mundo do ponto de vista ambiental” e criticou a criação de “legislações restritivas”.
Ele sugeriu que sejam replicadas iniciativas para certificar a sustentabilidade da atividade e beneficiar os “bons produtores”, como o incentivo fiscal criado pelo governo de Mato Grosso do Sul, capaz de certificar 300.000 hectares, segundo ele.
Pecuarista e presidente da União dos Pantaneiros da Nhecolândia, Eduardo Affonso Santa Lucci Cruzetta disse que muitos incêndios ocorreram dentro de unidades de conservação e sugeriu o monitoramento periódico em parques naturais.
Fonte: Valor Econômico
Equipe SNA
