O Plenário do Senado aprovou o primeiro item da pauta do último esforço concentrado antes das eleições, o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014. A medida aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.
O projeto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel, que antes da edição da MP era de 5%.
A partir de 1 de novembro, o percentual subirá novamente, passando para 7%. Esse percentual, no entanto, poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado, até o limite de 6%.
A MP editada pelo Executivo tratava apenas de biodiesel. Na Câmara, a proposta foi alterada para incluir, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.
ABIOVE APROVA MEDIDA
Para a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), a aprovação da MP 647/2014 é um importante passo para a consolidação do setor e para reduzir a exposição do Brasil às oscilações de preços dos derivados de petróleo no mercado internacional.
Somente em 2014, estima-se que sejam economizados mais de R$ 800 milhões em importações de diesel mineral. Para 2015, com a aprovação da MP 647, mais de R$ 2 bilhões deixarão de ser gastos com a importação brasileira de diesel fóssil.
Fonte: DCI
