O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 1º de outubro, a Medida Provisória (MP) 619 que, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
O texto final aprovado sofreu diversas modificações quando ainda estava na comissão especial mista. Entre elas, foi aprovado um programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, a subvenção a produtores de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro e novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Na moratória das santas casas, foi aprovado na Câmara um destaque para que elas possam incluir no programa o perdão de dívidas referentes ao pagamento ao governo da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
No Senado a matéria não recebeu novas emendas, de modo que não precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto de lei no qual a MP foi convertida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais: https://sna.agr.br/?p=7253.
Fonte: Agência Brasil
