O Itaú BBA desembolsou a primeira Cédula de Produto Rural (CPR) financeira em dólar do mercado brasileiro após a sanção da Lei 13.986, de abril deste ano, que deu segurança jurídica para esse tipo de operação. A emissão foi de US$ 2 milhões para financiar a safra de verão 2020/21.
Apesar do valor, baixo para o tamanho da demanda por recursos do agronegócio nacional, a ação abre caminho para um instrumento que poderá se tornar o principal produto do banco já em 2021.
Ontem, mais duas operações foram fechadas, informou Pedro Fernandes, diretor de Agronegócio do Itaú BBA, ao Valor. Outras 30 deverão ser concluídas neste mês, em patamares próximos a US$ 100 milhões. A expectativa é que 20% da carteira de clientes do setor do banco, estimada em R$ 50 bilhões em 2021, possa ser de recursos vindos das CPRs em dólar.
“Esperamos que seja o principal produto do banco para clientes do agronegócio que desejam ter dívida indexada ao câmbio. O objetivo é fazer os recursos chegarem de forma mais rápida e barata ao produtor”, disse Fernandes.
Financiamento
A operação da primeira CPR foi realizada em favor de um produtor do oeste da Bahia para financiar a lavoura de soja. O título foi registrado na BM&F e a liquidação será em prazo inferior a um ano, assim como as outras duas finalizadas ontem.
“O produtor recebeu uma quantidade em reais, valor da operação convertida pela taxa na data do desembolso, e no vencimento vai pagar em reais o montante devido com a taxa de câmbio do dia”, afirmou o diretor do Itaú BBA. “Dentro da gestão de risco dele, o cliente venderá a soja em dólar para alguma trading com a mesma data de vencimento para garantir que não há exposição cambial”.
O banco também recebe uma taxa de juros “em linha com seus principais programas de crédito mais competitivos”, disse Fernandes. Embora os depósitos sejam apenas em reais, o Itaú BBA, como qualquer outra instituição financeira, precisa captar recursos em dólar para fazer tal operação.
Liquidação
O banco levou quatro meses para criar o produto e a nova linha de financiamento. Fernandes acredita que a CPR em dólar será uma alternativa para o custeio de lavouras e pré-pagamentos e notas de crédito de exportações.
Diferentemente da CPR física, em que há a promessa da entrega de um produto na data de vencimento em troca da antecipação de recursos, a CPR financeira é liquidada em dinheiro. Mesmo referenciada em dólar, a liquidação continua sendo em reais.
Apenas a denominação passa a ser em moeda estrangeira em uma combinação entre a quantidade de sacas de soja e o preço do produto em dólar, definindo o valor a ser pago no prazo futuro. Sem um dado oficial devido a não obrigatoriedade de registro desses títulos, a estimativa é que as duas categorias movimentem mais que o Plano Safra.
Segurança jurídica
Tiago Lessa, sócio do Pinheiro Neto Advogados, afirmou que a emissão de CPR em dólar já era possível, mas que a nova lei deu segurança jurídica.
“Algumas operações foram feitas há alguns anos, mas havia risco. Depois dessa pacificação, o mercado começa a ficar mais confortável em estruturar. Estamos trabalhando em operação gigante, também para um banco”, disse ele, sem revelar detalhes.
Para Lessa, a CPR em dólar é opção interessante para pequenos e médios produtores casarem custos e receitas, já que muitos trabalham dolarizados, mas ainda se financiam em reais. Com esse instrumento, eles têm acesso a um mercado até então limitado a grandes produtores de forma mais ágil e barata.
“O tomador de recursos faz um hedge natural ao emitir a CPR em dólar, pois o seu ativo é dolarizado, como soja, milho e algodão, e mesmo o arrendamento de terra ou maquinário, pago em sacas dos produtos. Assim, conseguem acessar recursos estrangeiros sem precisar comprar operação de derivativo para se proteger”, explicou Lessa.
A maior expectativa é para o uso das CPRs em dólar como lastro para fomentar o mercado de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), referenciado também em dólar com depósito direto no exterior, o que exime investidores de burocracias no Brasil e risco com a moeda local.
O Pinheiro Neto deve concluir no início de 2021 a estruturação da primeira operação do gênero.
Fonte: Valor
Equipe SNA
