Quando lançou o Plano Safra 2017/18, no início deste mês, o governo deu tanta ênfase ao aumento do montante de recursos e aos juros mais baixos das linhas de financiamento que uma série de regras que buscam preservar o crédito rural a juros controlados passou despercebida.
Para especialistas ouvidos pelo Valor, é a confirmação do início de uma “nova era de apertos”, como já sinalizava a equipe econômica do governo de Michel Temer.
O Ministério da Fazenda e o Banco Central vieram a público na semana passada para sustentar que as regras convergem com a nova lei do teto de gastos e também estão relacionadas a ações de controle para evitar concentração de crédito na mão de poucos tomadores, como as cooperativas agrícolas.
Entre as medidas implementadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 7 de junho, quando foi lançado o Plano Safra 2017/18, a que mais causou celeuma foi a que definiu um limite de R$ 600 milhões para financiamento com recursos controlados por cooperativa. Até a safra passada (2016/17), não havia limite por cooperativa, mas por produtor associado a ela. No ciclo 2019/20, o teto vai recuar para R$ 400 milhões.
No entendimento do governo, as cooperativas agropecuárias vinham concentrando muito crédito a juros controlados. Segundo o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras, as novas normas estão em linha com a Emenda Constitucional 95/2016, que limitou o aumento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior.
“A nossa equipe entendeu que recursos não controlados, como a LCA, podem ser usados para suprir demandas complementares do Plano Safra. E as novas operações de LCA já estão saindo a juros entre 10,25% a 10,5% ao ano”, disse ele em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara na semana passada.
O secretário-adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá, afirmou ainda, que as novas regras do Plano Safra também atendem a exigências de órgãos como Tribunal de Contas (TCU) para que o Tesouro amplie o controle e a transparência sobre os tomadores do crédito.
Descontente, a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) levou a Brasília uma caravana com 40 presidentes das 20 maiores cooperativas agrícolas do país para cobrar do governo o cancelamento da mudança na forma de cálculo de seus limites de contratação.
Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, reconhece que as maiores cooperativas chegam a tomar até R$ 2 bilhões de crédito por safra. Mas argumenta que esse volume é pulverizado para grandes bases de associados e não fica retido na cooperativa. “O que o governo quer é empurrar as cooperativas para o mercado, mas o cooperado não tem acesso ao sistema financeiro”, disse. Segundo Freitas, a nova fórmula por CNPJ trará um custo financeiro adicional de R$ 1.5 bilhão para as cooperativas agropecuárias do País.
O CMN também aprovou a redução de 74% para 65% do percentual da exigibilidade de poupança rural destinada ao crédito rural, definiu que depósito à vista só poderá servir de fonte de recursos para custeio e estabeleceu que linhas de comercialização e industrialização não poderão mais ser financiadas com recursos controlados.
“O governo deu um sinal de que já começou a diminuir a importância do Plano Safra. Mas foram muitas mudanças, que mereciam maior debate junto ao setor”, disse o consultor Ademiro Vian.
Fonte: Valor
