A bancada ruralista tem cobrado o Palácio do Planalto para cumprir a promessa de elevar os recursos para o seguro rural ainda neste ano. Representantes do setor dizem que não há mais verba para essa proteção financeira contra prejuízos causados por desastres naturais, queda de produtividade e outros eventos imprevisíveis.
A pressão aumentou diante das catástrofes naturais na Região Sul, atingida por enchentes no início de setembro.
Logo que o presidente Lula (PT) apresentou, em junho, os detalhes do Plano Safra 2023/24, com volume recorde de recursos (próximo de R$ 430 bilhões), produtores rurais e parlamentares do setor agropecuário já colocaram a demanda de ampliação do seguro rural.
Integrantes do governo e do Congresso dizem que, em julho, houve um acordo entre os dois lados. O Planalto queria aprovar na Câmara o Projeto de Lei que mudava as regras de funcionamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários).
Em troca, os ruralistas conseguiram a promessa de pelo menos R$ 1 bilhão para ampliar o orçamento do seguro rural ainda em 2023.
O Projeto foi aprovado e foi sancionado nesta quinta-feira (21). Mas o dinheiro que ajuda o produtor a se proteger financeiramente contra prejuízos ainda não foi liberado.
Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agora informa que o valor precisa ser ainda maior, por causa do efeito das enchentes na região Sul.
“Estamos completamente sem seguro. Eu tive reunião com bancos e seguradoras, buscando dentro do setor privado também quais alternativas para que o produtor não fique desamparado”, disse o Presidente da bancada ruralista, Deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Ele lembrou que há três safras o Rio Grande do Sul sofreu com a seca e, com as catástrofes do início do mês, a área produtiva de quase 100 municípios foi destruída. “Vamos precisar cuidar desse pessoal e dar condições para eles se manterem”, disse.
A bancada ruralista ainda não tem a conta exata de qual será o novo valor demandado para ampliar o seguro rural, mas a fatura deve superar R$ 1.5 bilhão.
Em meio a essas cobranças, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniu com a cúpula da bancada ruralista em um café da manhã na quarta-feira (20) e ouviu pedidos para que o acordo seja cumprido. Ruralistas terão um encontro com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ainda neste mês.
O Ministério da Agricultura começou o ano com R$ 1.06 bilhão para gastar com seguro rural. Isso caiu para R$ 978 milhões, após cortes feitos na área. Portanto, o pedido dos ruralistas é que o saldo aumente para cerca de R$ 2.5 bilhões ou mais.
A Folha teve acesso a um comunicado que integrantes do setor têm recebido. A mensagem do governo informa que todo o recurso do seguro rural já foi comprometido. Caso haja aumento da verba, as seguradoras então serão informadas para o recebimento de novas propostas.
Lupion disse que nem pequenos produtores têm conseguido acesso ao seguro. “Hoje tem gente com 50 hectares que não está conseguindo executar o sinistro, ou seja, de valores baixos. Então a gente precisa ter esse dinheiro circulando no mercado para conseguir atender os produtores”, disse o líder da bancada.
Segundo o assessor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Guilherme Rios, operadores do seguro rural têm informado que mesmo se o governo aumentar os recursos para novos contratos agora, algumas não terão prazo para operacionalizar.
Ele mostrou dados da redução da área cobertas pelo seguro rural nos últimos anos. Em 2021, foram 14 milhões de hectares. No ano passado, foram 7 milhões. Agora, em 2023, os recursos acabaram e a área foi menor que 6 milhões de hectares. “É uma situação bem preocupante”.
Parlamentares da frente ruralista têm criticado Fávaro por causa da redução no orçamento do seguro rural neste ano, num período em que há forte demanda.
O corte foi feito após o Centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contestar a decisão do ministro de pegar parte do dinheiro de emendas de deputados para irrigar obras no Mato Grosso, reduto eleitoral de Fávaro.
Pressionado, o Ministério preparou duas formas de cortar recursos de outra área da Pasta. As duas somam os R$ 130 milhões que Fávaro precisa devolver aos parlamentares.
O Ministério da Agricultura disse que o orçamento da Pasta tem sido reduzido nos últimos anos e, como foi feito em outros governos, foi necessário o “remanejamento de recursos do seguro rural não utilizado, e não comprometido”.
Além disso, a Pasta informou que nos últimos anos tem sido comum a tesourada na verba para o seguro.
“Mas não tínhamos defasagem tão grande de seguro como hoje”, rebateu Lupion.
Em junho, o ministro enviou cerca de R$ 130 milhões para sete municípios de Mato Grosso. A insatisfação levou o presidente da Câmara a procurar Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.
Alertado sobre o risco de uma nova crise com a Câmara, o Palácio do Planalto cobrou explicações e determiniu que o ministro cancelasse o envio dos recursos ou que a origem do dinheiro fosse outra, ou seja, que a Pasta não usasse para isso o dinheiro que Lula tem colocado como moeda de troca em negociação política com o Congresso.
Após ser cobrado, Fávaro tinha dito a aliados que buscaria repor o dinheiro que, por negociações de bastidores, deveria ser usado como emenda de deputados. O problema, segundo a bancada ruralista, é que isso penalizou o seguro rural.
Lupion apresentou uma proposta em um Projeto no Congresso para evitar essa desidratação da verba do seguro. Mas isso ainda depende de aval de deputados e senadores.
Apesar dos desgastes e de fogo amigo por parte da bancada ruralista, o PSD continua a dar respaldo ao ministro, o que garante a sua permanência no cargo.
