O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma resolução que proíbe o acesso, ao seu mercado, de commodities produzidas em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019. Segundo analistas, essa iniciativa poderá atingir 80% das exportações agrícolas do Brasil para a Europa, ou 40% do total das exportações para a União Europeia (UE).
Algumas autoridades já avaliam o possível impacto dessa medida. Para o embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, o plano europeu é unilateral e viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil já deixou claro para a UE sua preocupação com essa proposta de legislação”, disse. “A nossa preocupação é que, dependendo da aplicação de critérios e metodologia, a UE pode criar barreiras ao comércio e embargos a importações de determinados países”.
A proposta considera as exportações de produtos como carnes, soja, café, cacau, milho, carvão vegetal, entre outros.
Encargos
Analistas afirmam que o impacto sobre o Brasil vai depender do percentual ligado ao desmatamento a ser considerado, mas reforçam que são medidas restritivas ao comércio.
Além disso, eles observam que a futura legislação europeia vai gerar novos custos e mais burocracia para os operadores do comércio bilateral, e que será necessário comprovar que não houve desmatamento na cadeia produtiva.
Cooperação
“O melhor caminho para combater o desmatamento é a cooperação para trabalhar juntos nos foros internacionais que tratam do tema, e não com legislação baseada em sanções e embargos comerciais”, afirmou o embaixador Costa e Silva.
No momento, a resolução depende de negociação entre o Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu (reunindo os líderes dos 27 países membros) para que seu texto final seja aprovado.
Cumprimento da lei
“Não conheço o texto para dar uma opinião, mas me parece que, sendo uma resolução do Parlamento Europeu, haverá um longo caminho para a medida tornar-se realidade e o próprio texto transcrito diz isso”, declarou o embaixador Flávio Perri.
“Nossa legislação cuida de praticamente todos os aspectos que nos qualificam como exportadores para a grande região abrangida pelas preocupações do Parlamento, mas não é cumprida ou não foi completada para sua implementação, e penso na questão da titulação das terras e da demarcação das grandes áreas amazônicas, especialmente, sujeitas ainda a uma definição”, disse.
“Temos um trabalho caseiro para fazer, independentemente do fato de que as medidas antevistas pelo Parlamento Europeu custarão a ser implementadas e sofrerão modificações”, acrescentou Perri.
“É importante que os interesses do agro sejam bem estabelecidos para que o governo, qualquer seja ele, entenda a necessidade de assumir sua obrigação na implementação de uma política que zele corretamente pelo meio ambiente e sua correlação com as áreas de interesse da produção agropastoril. O futuro exige isso”.
Por fim, o embaixador disse que “nossa óbvia obrigação é tratar de completar o trabalho já realizado para a aplicação efetiva interna das leis com abrangência sobre a matéria”.
Críticas
Em Brasília, a consultoria BMJ publicou nota dizendo que o Itamaraty já organiza reclamações formais na OMC contra o plano europeu. “Informações internas também dão conta de uma possível retaliação por parte do governo brasileiro, atingindo especialmente as indicações geográficas da UE”, indicou a publicação.
Em nota oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou que “medidas como as estabelecidas pelo Parlamento Europeu precisam observar se a produção é realizada em áreas de desmatamento ‘ilegal’, para não colocar no mesmo plano de análise situações amparadas pela Lei e ações ilegais”.
Além disso, destacou a FPA, “a produção feita em área de desmatamento ilegal deve sofrer com os prejuízos determinados pela legislação brasileira”, em concordância com as restrições a produtos provenientes destas áreas. No entanto, defende que “toda produção agropecuária estabelecida de forma legal, seguindo os parâmetros determinados pelo Código Florestal, não são cabíveis de embargos ou restrições de qualquer natureza”.
Ainda segundo a Frente Parlamentar, “o regulamento aprovado desconsidera os esforços empreendidos pela comunidade internacional no combate ao desmatamento, rechaçando o multilateralismo e a participação da comunidade internacional nas discussões dos problemas comuns”.
Vendas
No ano passado, o Brasil exportou US$ 36.5 bilhões para a UE, dos quais US$ 17.9 bilhões foram de produtos agropecuários.
Dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura, mostram que somente as exportações de soja, uma das commodities mais visadas pelos ambientalistas, alcançaram US$ 7.84 bilhões para a EU, segundo maior mercado dessas vendas brasileiras, atrás da China.
