O governo quer repassar ao setor privado o risco do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que conta com subsídios bilionários em anos de adversidades climáticas. As resseguradoras, por sua vez, consideram assumir a responsabilidade, mas demonstram preocupação com as regras do programa, conforme exposto em reuniões iniciais com técnicos do Ministério da Economia.
Na lista de itens que incomodam os resseguradores estão a discricionariedade dos repasses do governo federal ao programa, a excessiva autonomia das instituições financeiras na apuração dos sinistros e a inadequação das alíquotas cobradas dos produtores.
Criado no início da década de 1970, o Proagro funciona como um seguro. O produtor contrata a modalidade no momento em que pede um financiamento para custeio da produção numa instituição financeira e, em caso de perda da safra decorrente de eventos climáticos ou biológicos, como secas ou pragas, ele é indenizado.
Segundo o Valor apurou, o governo sondou o mercado de resseguros, principalmente empresas locais, sobre o interesse no programa. “O governo consegue melhorar a eficiência e dar previsibilidade ao recurso direcionado? Esses são pilares que norteiam a conversa”, diz uma fonte que participa das discussões.
Administrado pelo Banco Central, o programa conta com recursos direcionados pelo Tesouro Nacional e dos produtores, que pagam uma alíquota no momento da contratação do financiamento para custeio da produção. Chamada de “adicional do produtor”, essa contribuição varia de acordo com a cultura plantada e chega a 6,50% do valor financiado.
Os repasses do governo federal, no entanto, estão vulneráveis às condições climáticas do país. Em anos de seca, por exemplo, eles sobem consideravelmente. Segundo o último dado disponível, em 2017, foram repassados R$ 660 milhões do Tesouro, diante de sinistros da ordem de R$ 572 milhões.
Em 2016, no entanto, os sinistros foram de R$ 1.07 bilhão, e o Tesouro foi levado a colocar R$ 1.13 bilhão. Com esse desempenho, o Conselho Monetário Nacional aprovou naquele ano a elevação da alíquota do produtor, válida a partir de 2017.
Apesar do ajuste, o setor ressegurador entende que as taxas praticadas ainda estão distantes da realidade de risco das lavouras. “O programa tem alíquotas por cultura, sem diferenciação por região, uma das primeiras falhas”, afirma o diretor de uma resseguradora. “Teria de haver taxas mais próximas do que o mercado está praticando, cabendo ao governo decidir quanto ele próprio vai contribuir como subsídio.”
Outro ponto citado pelas resseguradoras é a autonomia dada às instituições financeiras que operam a modalidade, principalmente ao apurar o sinistro. Cada uma conta com sua rede de peritos, que não segue um manual para a apuração de perdas.
“O Proagro tem zero de compliance: quem analisa e dá o crédito é o banco; quem apura o sinistro é o banco. Tudo pensado para preservar o capital do banco”, diz uma fonte que trabalhou na operação da modalidade numa instituição financeira por mais de uma década.
O governo estuda usar a estrutura da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para repassar o risco do Proagro ao mercado privado. Segundo explicou uma fonte, hoje é como se o BC funcionasse como seguradora, recebendo o subsídio do Tesouro e os adicionais pagos pelo produtor e administrando o pagamento de sinistros.
No novo modelo, quem faria esse papel seria a ABGF, que contrataria um resseguro para o programa. Assim, em caso de sinistros, o ressegurador seria chamado a arcar com a conta, reduzindo os desembolsos do Tesouro com a modalidade e trazendo uma previsibilidade maior.
Recentemente, a ABGF foi incluída na lista de empresas que o governo quer vender. “O governo conta com um contrato de seguro de longo prazo entre o Tesouro e a ABGF para gerar atratividade no leilão de venda dessa empresa”, afirma uma fonte que participa das discussões.
Do lado das resseguradoras, as discussões com o governo se dão no âmbito da Federação Nacional das Empresas de Resseguros. Consultada, ela disse ao Valor que pode montar alguma proposta para o setor assumir o risco do programa, com base em informações que ainda precisam ser fornecidas pelo governo. Consultados, o Ministério da Economia e o Banco Central disseram que não iriam comentar o tema.
Valor Econômico
