Representantes da cadeia produtiva do fumo querem anular as regras que restringem o acesso dos agricultores do setor ao financiamento via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a produção de tabaco envolve 38 mil agricultores familiares no sul do Brasil. O assunto foi discutido durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara no último dia 14 de julho.
Desde primeiro de julho, está em vigor uma nova resolução do Banco Central (4.483/16) que estabelece o aumento de renda advinda de outras culturas para que o produtor de tabaco receba crédito do Pronaf. A norma aumenta o percentual de 20% para 30% já nesta safra; passa para 40% na safra 2017/18; e chega a 50% a partir de 2018/19. A norma também proíbe o financiamento para construção, reforma e manutenção de estufas de uso misto, que podem ser usadas também para o fumo.
Segundo os participantes da audiência, todo o setor está reclamando da mudança. O deputado que pediu o debate, Luis Carlos Heinze (PP-RS), concorda com a reivindicação: “Temos que derrubar a resolução e os produtores têm que continuar plantando. Esses produtores de fumo que plantam em média não chegam a dar três hectares – três hectares! Veja o tamanho de área que esses produtores plantam e ainda conseguem viver decentemente”.
O vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marco Antônio Dornelles, explica que é comum diversificar a produção nas propriedades rurais de quem planta fumo, mas o tabaco é o produto mais rentável: sete vezes mais que o milho, por exemplo.
De acordo com dados da Afubra, nos três Estados do sul do País, o agricultor recebe, antes de descontar o que gastou com a produção, R$ 20 mil por hectare de tabaco (receita bruta), mas quando planta feijão, esse valor cai para R$ 4,3 mil, e quando é milho, R$ 2,8 mil.
“O produtor de tabaco também tem na propriedade atividades produtivas de subsistência, ou seja, ele produz alimento para o sustento de sua família e também produz alimento para a venda, no caso leite, suínos e aves. Mas hoje grande parte da renda do produtor é do tabaco”, salientou Dornelles.
INTENÇÃO REAL
Para o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Galant, a intenção real das novas regras de acesso ao Pronaf não é só incentivar o agricultor a aumentar a produção de outros produtos. “Essa resolução é claramente uma deliberação governamental no sentido de reduzir por decreto a área plantada de tabaco no Brasil. Isso é evidente”, disse.
Na opinião de Galant, a medida é discriminatória, “porque coloca os produtores de fumo em situação diferente dos demais”. “Também é antidemocrática, porque os agricultores afetados só serão ouvidos depois de a medida já ter sido implementada.”
Os dois representantes do governo presentes na reunião – do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Social e Agrário – também discordam da diminuição do limite de renda dos pequenos agricultores que pode vir do tabaco. O secretário especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Roseno, disse que “ainda não conseguiu explicações sobre a motivação dessa mudança”.
Ele ressaltou o impacto que a medida vai ter: “Teremos 80% dos agricultores impedidos de tomar o crédito para fazer a diversificação, ou seja, a medida, que é para a diversificação, está tendo resultado inverso”. Roseno disse que já está com um documento pronto para entregar ao Ministério da Fazenda, pedindo a anulação das novas regras de concessão de crédito do Pronaf aos produtores de fumo.
Ele quer que a medida seja revogada até o final do mês – há uma reunião do Conselho Monetário Nacional prevista para dia 28/07. Ele destacou que, em 2012, o governo já havia tentado aumentar a renda obtida de outros produtos para os plantadores de tabaco, mas por causa da pressão do setor, a medida foi anulada logo depois.
CONVENÇÃO DA OMS
Desde 2005, a convenção para o controle do tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a ser seguida no Brasil com força de lei – foi aprovada pelo Congresso. O texto, também adotado em outros 167 países, estabelece medidas para barrar o avanço do tabagismo, que matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo no século passado, segundo o Instituto Nacional do Câncer.
Os representantes da cadeia produtiva do fumo, no entanto, alegam que o governo assinou um documento se comprometendo em não estabelecer restrições aos agricultores brasileiros que já atuavam no setor.
Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil, o País produziu 572 mil toneladas de tabaco na ultima safra. Aproximadamente 85% da produção vai para o exterior e, com isso, o País é o maior exportador do produto no mundo. A cadeia produtiva envolve mais de um milhão de pessoas, sendo 600 mil na lavoura.
Fonte: Agência Câmara Notícias
