Lançada em dezembro de 2024, a Plataforma AgroBrasil + Sustentável é a única ferramenta pública, universal e gratuita que visa auxiliar os produtores rurais a se qualificarem para atender às exigências socioambientais do mercado interno e externo.
Foi desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é regida pela Portaria Mapa nº 745. Está em constante evolução, possibilitando a inclusão de novos serviços.
É o instrumento que o produtor rural pode utilizar para qualificar a sustentabilidade socioambiental da propriedade, auxiliando não só na agregação de valor à sua produção, mas também no processo de comercialização. Isso porque ela reúne, organiza e disponibiliza, em forma de relatório, informações contidas nas bases de dados do Governo Federal, possibilitando uma verificação precisa da situação legal e ambiental da propriedade.
Quem pode acessar?
Produtores rurais, empresas de certificação de programas de sustentabilidade e responsáveis técnicos que são delegados pelos produtores rurais para fazer a qualificação dentro dos serviços disponíveis na plataforma.
Como acessar?
O acesso é gratuito e voluntário por meio do portal universal do Gov.BR. Ao entrar na plataforma, o login é feito por meio do CPF ou CNPJ e senha do Gov.BR. Os dados do produtor são puxados automaticamente de acordo com a base de dados.
Como funciona?
Ao acessar a ferramenta, o produtor rural ou o representante legal vai subir as informações da propriedade. A partir daí, será emitido o relatório de verificação e conformidade, trazendo a situação real dessa propriedade (regularização social e ambiental).
Caso a propriedade tenha alguma inconformidade, ela aparecerá no relatório, permitindo ao produtor rural regularizar a pendência junto aos órgãos competentes
Por que acessar?
O relatório traz para o produtor a possibilidade de descontos nos juros do Plano Safra, a abertura de novos mercados e ganhos, além de maior acesso a políticas públicas de sustentabilidade nacionais e internacionais.
Plano Safra
Propriedades rurais que apresentem práticas de sustentabilidade vinculadas a programas do Mapa têm direito a uma bonificação de 0,5% de desconto nas operações de custeio, conforme a Resolução nº 5152 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As práticas de sustentabilidade para a concessão do desconto são: Produção Integrada Agropecuária, Produto Orgânico e o Programa de Boas Práticas Agrícolas. No dia 13 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial Mapa/MF nº 22, que reconhece instituições certificadoras, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) e instituições reconhecidas pelo Ministério.
Após preencher e subir as informações na plataforma, os dados são enviados para a certificadora, que analisa se são verídicos. Com as informações verificadas, o produtor recebe o relatório de conformidade e pode ir até as instituições financeiras para solicitar o desconto.
