O relator da Medida Provisória 910/2019, deputado Zé Silva (SD-MG), fez alterações em seu parecer para tentar promover um entendimento entre ruralistas e ambientalistas.
A construção de um acordo foi um requisito do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar na próxima semana a matéria, que trata da regularização de terras na Amazônia, antes de ela perder validade. O governo pondera que já cedeu bastante e que se a MP caducar seria um retrocesso.
A principal mudança no relatório é a retirada do trecho da proposta original que ampliou a data de ocupação das terras passíveis de regularização de 2008 para 2014, o que na prática possibilitava a legalização a quem ocupou áreas públicas ilegalmente nesse intervalo.
O deputado Zé Silva disse que o novo prazo será suprimido e mantido o estipulado na lei em vigor. “A mensagem que a gente passava ao mundo é que aqui pode ocupar porque a cada cinco anos se cria uma nova lei e regulariza tudo. Agora, não. No Brasil, não vai ter vida fácil para quem quiser grilar terra. Por isso mantemos o marco temporal de 2008, que mantém a lei existente e respeita o Código Florestal”, disse ele, que morou em um assentamento por quatro anos.
O ponto em desacordo é a dispensa de vistoria prévia em propriedades com até 15 módulos fiscais (o que pode chegar a 1.650 hectares dependendo da região do País). A ala ambientalista defende que a medida seja aplicada apenas a propriedades com até quatro módulos fiscais, como era antes da publicação da MP, e acrescenta que esse é o ponto de “maior risco de a MP se tornar uma medida de estímulo à grilagem”.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer que propriedades maiores, com até 15 módulos fiscais, sejam dispensadas da vistoria física e que possam ser regularizadas por sensoriamento remoto, como as menores. A bancada alega que isso resolveria 100% do passivo, mas já admite ceder.
O relator busca um meio termo e deve aplicar a dispensa para até oito ou dez módulos. Ele incluiu no relatório a isenção de despesas e custos cartorários para propriedades de até 15 módulos fiscais.
“Já chegamos a um acordo. A única coisa que está empacando é a quantidade de módulos. O que queremos é incluir aproximadamente um milhão de famílias que estão ocupando as áreas há 30 anos e não têm a propriedade, não têm direito a crédito. Temos de atender até 15 módulos porque contempla todo mundo”, afirmou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, o governo “cedeu bastante” no texto e a retirada da dispensa de vistoria prévia para propriedades entre quatro e 15 módulos pode inviabilizar todo o processo de regularização, principalmente na Amazônia, por conta das distâncias e da falta de funcionários para fazer a vistoria in loco.
Filho acrescentou que o risco de a MP caducar seria um retrocesso, pois voltaria a valer a lei anterior, sem possibilidade de uso do sensoriamento remoto para a regularização de áreas e com o risco de aumento nos crimes ambientais e fundiários.
Valor Econômico
