Nesta terça-feira (1º), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu para debater a reforma tributária, que agora será discutida no Senado Federal.
Durante o encontro, foram entregues ao Senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, sugestões de aperfeiçoamento do texto.
Segundo o Presidente da FPA, Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços importantes para o setor produtivo, que devem ser comemorados.
Segundo Lupion, no Senado, o foco será não apenas manter essas conquistas, mas também avançar em pontos essenciais.
O Senador Efraim Filho, que também é membro da FPA, considera que esta é uma oportunidade única para olhar o tema sob a perspectiva de quem produz e defender uma reforma benéfica para o setor.
Ele ressaltou que o Senado terá de 60 a 90 dias para debater o texto, buscando um modelo que não prejudique quem quer produzir e que garanta o protagonismo do setor agropecuário como motor econômico do país.
Efraim enfatizou que a reforma tributária deve melhorar a vida do cidadão e não apenas do governo. Ele se comprometeu a levar as demandas do setor agropecuário para os debates.
O Senador ressaltou que é imprescindível aprovar uma reforma tributária que seja positiva para o setor agropecuário e que não retire sua competitividade. Ele enfatizou que o setor precisa competir com outros países e que as alíquotas adequadas, baseadas em estudos, são essenciais para o bom funcionamento do agronegócio.
12 pontos da reforma tributária no Senado:
• Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
• Aumentar o limite de faturamento anual de R$ 3.6 milhões para R$ 4.8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
• Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
• Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
• Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
• Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
• IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
• Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em consideração o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
• Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
• Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
• Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/COFINS, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS: diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela SELIC.
• ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.
Pautas prioritárias
A bancada também elencou as pautas prioritárias para o 2º semestre, entre elas, modernização de pesticidas, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas, além da devolução do protagonismo do Código Florestal na legislação ambiental brasileira.
“Estamos sob ataques constantes e precisamos remediar dentro do Legislativo, pois esse é o nosso papel. Continuaremos protegendo os interesses dos produtores rurais do Brasil”, concluiu Lupion.
