A SNA manifesta sua preocupação diante do cenário que se desenha com o acirramento dos conflitos entre índios e produtores rurais e a insegurança jurídica criada pelo desrespeito às leis, ao direito de propriedade e decisões da Justiça.
Os conflitos ocorrem como resultado de procedimentos inadequados da Funai que, sob o pretexto de resolver problemas das comunidades indígenas, encampam posições ideológicas de organizações nacionais e internacionais contra o conceito da propriedade privada.
A Sociedade Nacional de Agricultura gostaria de explicitar sua posição de total respeito à Constituição e às decisões da Justiça. Defende o direito de propriedade e repudia quaisquer tentativas de violação desses direitos.
A SNA se associa à iniciativa da Confederação Nacional de Agricultura no que concerne à imediata suspensão dos processos de demarcação de reservas indígenas até o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do caso Raposa Serra do Sol. A partir do posicionamento do STF, poderá haver uma orientação única sobre os procedimentos de ampliação e/ou criação de terras indígenas.
O agronegócio brasileiro é responsável por parcela significativa de nosso PIB e pelo vigoroso desempenho de nossas exportações. Trata-se de uma irresponsabilidade permitir que se prosperem invasões em terras produtivas.
Protestamos contra a forma como estão sendo conduzidos os processos de demarcação e ampliação de terras indígenas. É inaceitável o descaso de alguns setores do Governo Federal em relação ao direito de propriedade.
A SNA se solidariza com a Confederação Nacional da Agricultura, a Frente Parlamentar da Agropecuária e demais entidades representativas do meio rural para uma mobilização nacional, visando a reversão dos procedimentos relacionados à demarcação e expansão de reservas indígenas.
É preciso mostrar à opinião publica os abusos que estão ocorrendo, a criação de reservas indígenas em imóveis privados, sem pagamento a seus proprietários do justo valor de suas terras. Trata-se de uma expropriação inaceitável.
Além disso, é preciso considerar que a ampliação das reservas acarretará na redução das áreas destinadas a produção de alimentos.
Não se pode permitir a destruição de um patrimônio construído com muito esforço ao longo de décadas de trabalho. A dívida social com os índios não pode ser suportada apenas pelos produtores.
Em algumas regiões a situação está ficando insustentável, com possibilidade de iminente conflito entre indígenas e produtores. Os indígenas, estimulados por elementos mal-intencionados, pretendem áreas cada vez maiores, avançando sobre terras férteis e produtivas. Querem tomar áreas de fato e juridicamente tituladas, com a expulsão dos produtores de suas fazendas.
A Funai necessita de uma revisão urgente de seus procedimentos. É órgão do Estado brasileiro e não deve adotar posições políticas tendenciosas. Um laudo antropológico não tem validade superior aos títulos de propriedade. Essa atitude cria sérios embaraços para o setor agropecuário e para o desenvolvimento do país.
A SNA defende uma maior participação dos órgãos governamentais e instituições ligados à produção agropecuária nos processos de demarcação e expansão dos territórios indígenas.
A SNA também recomenda urgência na análise e aprovação da proposta de emenda constitucional em tramitação, que atribui ao Congresso Nacional a decisão de demarcar reservas indígenas e territórios quilombolas.
Antonio Alvarenga
Presidente da Sociedade Nacional de Agricultura
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