O projeto de lei que libera a exploração mineral em terras indígenas, enviado pelo governo federal ao Congresso nesta quinta-feira, autoriza também a liberação de outras atividades econômicas nas reservas, incluindo agricultura, pecuária e a exploração do turismo.
A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, abre as reservas indígenas para exploração econômica, uma reivindicação vinda principalmente de garimpeiros e empresas de exploração mineral, e vista com restrições por boa parte das comunidades indígenas.
A proposta apresentada pelo governo prevê o pagamento de compensações financeiras para os indígenas pela exploração mineral da terra por terceiros, mas em valores menores do que os pagos, por exemplo, em royalties do petróleo a estados e municípios.
Segundo a proposta, as comunidades receberiam 0,70% do valor da energia produzida, no caso da exploração de potencial hídrico, e de 0,50% a 1% do valor produzido no caso de petróleo, gás natural e seus derivados. No caso dos garimpos, o pagamento seria de 50% da compensação pela exploração, e não em cima do valor produzido.
Está prevista ainda uma indenização pela restrição ao usufruto da terra, para compensar os índios pela perda do direito de uso de parte das suas áreas em razão das atividades de exploração. O valor será calculado pelo governo federal com base no tamanho da restrição. O projeto não explicita, no entanto, as bases para esse cálculo.
O projeto dá pouca autonomia para os indígenas decidirem ou não pela exploração da sua terra. As comunidades serão ouvidas, mas, no caso da exploração de hidrelétricas ou de petróleo, será apenas uma consulta, sem poder de veto. A autorização final é do Congresso e, mesmo que os indígenas não queiram a exploração, o presidente da República poderá encaminhar o pedido de licença.
O veto só valerá para o caso de garimpos. Nesses casos, os indígenas poderão impedir a exploração das terras. Ao mesmo tempo, eles terão prioridade na exploração do garimpo, que poderá ser feita por eles mesmos ou com a contratação de não-indígenas, mas desde que controladas pelas comunidades.
O projeto prevê que as decisões acerca das atividades nas comunidades serão tomadas por um conselho consultor, formado pelos indígenas, e apontados pelas comunidades de acordo com suas formas normais de escolha de líderes.
Ao anunciar a assinatura do projeto, na quarta-feira, o presidente Bolsonaro exaltou a iniciativa, mas reforçou que o governo vai “sofrer pressão de ambientalistas”. “Se um dia eu puder, eu os confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar… daqui de dentro das áreas urbanas”, disse.
Antes mesmo de chegar ao Congresso, a proposta já enfrentava resistências. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, por mais de uma vez, que não iria pautar nenhum projeto de liberação de garimpo em terras indígenas.
Reuters
