Em entrevista à Rede Record, o candidato à Presidência eleito Jair Bolsonaro (PSL) declarou que as invasões de propriedade privada poderiam ser tipificadas como terrorismo em seu governo, a depender da aprovação dos parlamentares.
Contudo, já existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê a criminalização da invasão violenta de propriedades públicas e privadas.
Com a manifestação de Bolsonaro, Goergen deseja levar uma pauta à presidência da Câmara para que esse projeto tenha prioridade. Portanto, ele pode ser aprovado a qualquer momento.
A responsabilidade, no entanto, irá para a pessoa física e não para os movimentos envolvidos na ação. O objetivo é reforçar o item da constituição sobre direito da propriedade. Já os movimentos sociais continuarão sendo legais.
Goergen visualiza que há outros assuntos urgentes a serem tratados, mas que no momento essa pauta será priorizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Fonte: Notícias Agrícolas
