O Banco Central encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira projeto de lei para a modernização do mercado de câmbio, abrindo caminho para que pessoas físicas e empresas sejam titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil.
Na exposição de motivos sobre o projeto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentaram que isso já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes.
Atualmente, no Brasil, a possibilidade só existe para segmentos específicos, tais como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
“Cabe ressaltar, no entanto que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional, mediante a aprovação desse projeto de lei, essa permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, disseram Campos Neto e Guedes.
Com o projeto, o BC prevê melhoria e simplificação do ambiente de negócios, aumento da competição e oferta de serviços mais eficientes. O texto, contudo, estabelece um prazo de um ano para que as mudanças entrem em vigor.
Em nota à imprensa, o BC indicou que o projeto, que consolida em uma única lei mais de 40 dispositivos legais editados desde 1920, “é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real”.
Nesse sentido, o projeto torna possível a manutenção de contas de depósito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de custódia tituladas por organismos internacionais, bem como contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior, que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
“Tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”, afirmaram Campos Neto e Guedes.
Além disso, o projeto permite o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior. Na visão do governo, isso desenvolverá o mercado de correspondência bancária internacional do real.
“Esse avanço permitirá, inclusive, o pagamento de obrigações ao exterior por meio dessas contas, resultando na potencial diversificação da oferta de produtos e serviços em reais por parte de bancos no exterior direcionados a empresas brasileiras ou a seus parceiros no exterior, inclusive relacionados a investimentos no país e à liquidação de obrigações diretamente em reais”, destacaram as autoridades do governo na exposição de motivos.
De acordo com o BC, as empresas que operam no comércio exterior estarão entre as maiores beneficiadas, já que o projeto irá eliminar o excesso de burocracia no processo de contratação de câmbio para importação e exportação.
O projeto também irá acabar com restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidas em contas no exterior e facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.
O BC enfatizou ainda que a iniciativa racionaliza as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior, estabelecendo requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos.
Segundo o BC, a lei também abrirá espaço para que novos modelos de negócio atuem, estimulando concorrência e maior eficiência no mercado, um movimento que deve baratear o recebimento e envio de pequenos valores para o exterior.
As propostas do projeto serão detalhadas em entrevista coletiva à imprensa do Diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso, marcada para às 14h30 desta terça-feira.
Reuters
