A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL) que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), com benefícios tributários e de gestão para incentivar o investimento de pessoas físicas e empresas na produção rural, a exemplo do que ocorreu com os fundos do mercado imobiliário. O texto seguiu para o Senado.
O projeto também é visto no agronegócio como uma forma de contornar as restrições à compra de terras por estrangeiros e permitir que eles adquiram propriedades indiretamente. O investidor internacional pode comprar cotas ou constituir um fundo, que, por sua vez, compraria as terras para produção ou arrendamento.
Segundo o PL, esses fundos poderão ser abertos ou fechados, com prazo determinado ou não, e serão regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A proposta era uma demanda da bancada ruralista, que reclamava que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha descumprido a promessa de votar os projetos do setor em sua gestão.
O cotista poderá aportar dinheiro ou imóvel próprio. O fundo, por sua vez, poderá aplicar o dinheiro captado na aquisição de imóveis rurais, em ativos financeiros do agronegócio, na compra de participação de sociedades limitadas e anônimas, títulos de crédito como a Cédula de Produto Rural (CPR) e em cotas de fundos que apliquem mais de 50% do patrimônio nesses ativos.
Atrativos
Relator do projeto, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) disse que há potencial represado. O agronegócio gera 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, mas não tem nenhum fundo de investimentos próprio. Já os fundos imobiliários contam com um milhão de investidores, mesmo que a construção civil seja 5% do PIB.
“O Fiagro permitirá diminuir o ticket de entrada para investimentos no agro e oferecer uma carteira de projetos de baixo risco para o investidor de pequeno e médio porte”, disse o deputado. Outro atrativo é a possibilidade de tornar mais profissional a gestão das cooperativas e agroindústrias de porte médio.
O PL ganhou força com a restrição orçamentária do governo federal, que tem diminuído o espaço para subsídios do plano safras, e também com a queda da taxa de juros que, segundo os integrantes da bancada ruralista, diminuíram o interesse do setor bancários de fazer empréstimos aos pequenos produtores.
Críticas
Para a oposição, porém, o Fiagro interessa apenas aos grandes produtores e tradings internacionais. “Esse projeto vai incentivar um modelo de negócios que é bom para a balança comercial, mas não é bom para o Brasil. Vai incentivar a concentração de terra e o êxodo do campo. Quem produz alimento para os brasileiros são os pequenos”, disse o deputado Ênio Tatto (PT-SP).
Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que haverá prejuízo para os agricultores familiares. “Esse projeto não merece ser aprovado porque só fortalece a concentração da terra na mão do capital estrangeiro e ainda com dinheiro público, porque cria subsídios tributários”.
Os rendimentos e ganhos de capital do fundo serão isentos de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF).
Já a distribuição de dividendos para os cotistas ou resgate das cotas do fundo pagará 20% de imposto de renda sobre o ganho de capital (inicialmente, a proposta era de tributação de 15%, mas o acordo elevou um pouco a tributação). O Fiagro também terá as mesmas isenções dadas a outros fundos de investimento.
Resistência
Inicialmente, o governo orientou a favor do projeto, mas depois retificou sua posição para “liberar”. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), o Executivo não se comprometeu com o mérito da matéria e a sanção presidencial, mas optou por deixar os deputados da base aliada votarem com liberdade sobre a proposta pautada por Maia.
Áureo disse que o governo não o informou sobre nenhuma resistência ao projeto, mas que acredita que isso seja natural de propostas que envolvam questões tributárias. “Muitas vezes não há consenso dentro das áreas do governo”, disse.
Fonte: Valor
Equipe SNA
