O vereador e presidente da Comissão em Defesa de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, Rafael Aloísio Freitas (Cidadania), enviou à Câmara dos Vereadores, para análise, um projeto de lei que determina o destombamento do Mercado Municipal, antigo Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg).
A iniciativa tem por objetivo promover a expansão do local, criando, com isso, oportunidades de geração de emprego e renda.
“A reversão deste processo de tombamento se faz mais que necessária, não só pela perda dos empregos como consequência do pandemia, mas também, pela importância de recuperarmos parte das receitas tributárias diretas e indiretas perdidas com o fechamento das empresas do setor”, justificou Rafael.
O diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi, explicou que a reversão do tombamento pode se dar por via administrativa ou judicial e tem como principais justificativas “o perecimento da coisa tombada, o desaparecimento do valor e o atendimento de interesse público superveniente”. Nesta última hipótese, acrescentou Grechi, “está incluído o interesse público da modernização de uma cidade”.
O Mercado Municipal foi tombado em 2018 pelo Patrimônio do Rio. Atualmente, ocupa uma área de 100 mil metros quadrados, onde funcionam 706 lojas e salas voltadas para o comércio e serviços. É também uma das principais referências da cultura gastronômica da cidade.
Fonte: O Globo
Equipe SNA
