O Projeto de Lei 2069/21, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um regime especial que suspende por cinco anos a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.
Segundo o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição para o PIS/Pasep.
Fruet afirmou que o objetivo da proposta é estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos.
“Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse o deputado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara
