A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentaram aos parlamentares um manifesto em defesa da aprovação do relatório do PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002).
O substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) propõe ferramentas para modernizar a legislação vigente que trata de uso, pesquisa e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil.
O ato, realizado na tarde de quarta-feira (25/4) no Salão Verde do Congresso Nacional, marcou o lançamento da campanha Lei do Alimento Mais Seguro, que pretende desmistificar o uso dessas substâncias nas plantações brasileiras.
O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e o consultor jurídico da Abrapa, Paulo César Amaral, entregaram o manifesto à presidente da Comissão Especial, Deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e ao relator, Luiz Nishimori (PR-PR).
“Estamos aqui em defesa da atualização da legislação dos defensivos agrícolas. A lei vigente está defasada e não permite que produtos mais modernos e inovadores cheguem às nossas lavouras, o que penaliza a agricultura nacional”, disse Fabrício Rosa.
“A atualização do marco regulatório é fundamental para o setor agrícola brasileiro continuar garantindo crescimento econômico e alimento saudável na mesa da população”, acrescentou.
“A legislação vigente tem quase 30 anos e nesse período praticamente não houve atualizações. Precisamos modernizar a legislação, como outros países do mundo já fazem”, afirmou Paulo César Amaral.
“Isso é fundamental para que nosso país continue produzindo alimentos para atender à demanda interna e externa, sempre com segurança para o agricultor, o consumidor e o meio ambiente”.
Informações claras para a sociedade
A campanha Lei do Alimento Mais Seguro pretende também esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno do uso de defensivos agrícolas nas lavouras brasileiras.
“Em primeiro lugar, é preciso entender que os defensivos são os remédios das plantas, cuja função é proteger as lavouras contra pragas e doenças para que alimentos saudáveis e seguros cheguem à mesa dos brasileiros. Esses produtos não oferecem riscos à saúde humana, dos animais ou ao meio ambiente quando utilizados de maneira racional”, disse Fabrício Rosa.
A demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação. Três órgãos são responsáveis pela análise de substâncias no Brasil. A Anvisa faz a avaliação toxicológica para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais, e o Ministério da Agricultura (Mapa) avalia a eficiência agronômica do produto. Depois de aprovado nos três órgãos, o Mapa emite o registro de aprovação.
Hoje, esses processos não são integrados e informatizados, o que muda com a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém integrando e informatizando o sistema de análise e registro.
“Não podemos continuar aguardando oito anos, em média, para ter acesso a novos produtos para combater as doenças e as pragas que surgem nas lavouras. A agricultura brasileira precisa de ferramentas para continuar evoluindo e garantindo, além da produtividade, alimentos ainda mais seguros para a população”, destacou Paulo Amaral.
Outro ponto da nova lei é a inclusão do critério de Avaliação de Risco em complemento à Avaliação de Perigo utilizada atualmente no Brasil. A Avaliação de Risco é usada no mundo inteiro por ser ainda mais segura. Leva em consideração tanto o perigo quanto a exposição ao produto.
“Isso quer dizer que, sempre que manuseados adequadamente, com os equipamentos corretos, e na quantidade, frequência e prazos apropriados, os defensivos agrícolas não oferecem riscos à saúde do agricultor, dos animais, das plantas, dos consumidores ou ao meio ambiente”, finalizou Amaral.
Lei do Alimento Mais Seguro
A campanha Lei do Alimento Mais Seguro é uma iniciativa para esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno dos defensivos agrícolas, e incentivar a aprovação da Lei do Alimento Mais Seguro pelo Congresso Nacional.
A modernização da legislação vigente é considerada fundamental para garantir que defensivos mais modernos e inovadores cheguem às lavouras brasileiras. Os canais da campanha (blog e redes sociais) levam informações qualificadas para os cidadãos a fim de demonstrar a segurança no uso dos defensivos agrícolas nas plantações brasileiras.
Fonte: In Press
