Mais de 350 produtores rurais foram a Brasília, na quarta-feira, 26 de junho, para acompanhar a audiência pública com o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que por quase cinco horas esteve na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre a política de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Convocado à comissão, o ministro afirmou em seu depoimento que o governo deve publicar uma portaria nas próximas semanas, complementando o Decreto 1775 que regulamenta as normas de demarcação de terras indígenas. Segundo ele, o Ministério da Justiça vai criar duas novas assessorias: uma para acompanhar processos de demarcação com participação de outros órgãos governamentais e outra para mediar conflitos.
“Vamos propor o diálogo. Não vamos conseguir a paz pisando em direitos”, afirmou. Segundo Carvalho, o governo estuda mudar o processo de concessão de indenizações. Os títulos emitidos pelo governo não serão desconsiderados, desde que esses papéis não sejam contestados na Justiça.
O ministro garantiu aos parlamentares e produtores que participaram da audiência que “o respeito à propriedade é intocável”. Afirmou que o governo federal sabe da importância do setor agropecuário e justificou: “Tanto é assim, que liberamos R$ 130 bilhões para financiamento aos agricultores (médios e grandes) e mais R$ 40 bilhões para a agricultura familiar”, disse.
Insegurança – A questão indígena tem preocupado cada vez maior do setor agropecuário, diante das recentes expulsões de agricultores de suas terras por conta de processos de demarcação conduzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Sem lugar no pequeno plenário onde Gilberto Carvalho depôs, as centenas de produtores tiveram de acompanhar a audiência por um telão instalado em um auditório próximo.
Apreensivos com o quadro de insegurança, os produtores fizeram questão de se deslocar de ônibus até a capital federal, percorrendo cerca de dois mil quilômetros. Vieram das regiões onde a situação é mais tensa por conta do aumento do número de invasões de grupos indígenas a propriedades rurais, acirrando os conflitos. É o caso do agricultor Marcos Xavier, do município de Mata Castelhano (RS), que faz parte da quinta geração de uma família que vive na região há mais de 150 anos.
“Não havia índio nenhum até 2005. Mas a Funai inventou um laudo, dizendo que a área onde vivemos era uma terra indígena e, aí, começaram os tormentos.”, relata Xavier. Segundo ele, os índios começaram a invadir e ameaçar. “Meu pai mesmo foi agredido 20 dias atrás, e um amigo nosso morreu de infarto com medo da situação”, relata.
Carvalho afirmou que o caminho para solucionar conflitos como este é o respeito à lei. “Se há contestação de laudos antropológicos e das ações do governo, a Justiça está aí para resolver”, afirmou. Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir no curto prazo o julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima. “O governo, mais do que ninguém, quer que esse assunto seja resolvido. Ele servirá de parâmetro para novas demarcações”, destacou.
Invasões – O produtor e presidente do sindicato rural de Caarapó (MS), Antônio Humberto Maran, denuncia que a Funai estuda demarcar uma região equivalente a quase 40% da área total de seu município. E no local em análise, acrescenta, há 100 mil hectares de produção de soja.
“Querem demarcar mais 61 mil hectares”, completa. Maran revela, ainda, que na região já há uma área invadida, de 1,2 mil hectares, e outra reserva criada e demarcada, de 3,6 mil hectares. Nas duas áreas, vivem cinco mil índios.
“A Funai está querendo ganhar no grito e aumentar a reserva indígena para tomar terra de quem está lá legalmente, com os títulos concedidos pelo próprio governo, devidamente regularizados, e produzindo”, protesta. Diante das críticas ao trabalho da Funai, o ministro saiu em defesa da Fundação, e disse que o órgão precisa ser fortalecido.
“O governo até sabe o que fazer, mas se faz de desentendido. Um órgão empurra a responsabilidade pro outro e ninguém resolve nada”, queixa-se o produtor Marcos Xavier. “Não adianta ficar só na fala. Precisamos de coisas concretas. Se for expulso da minha propriedade, vou levar meu rebanho nas costas?”, questiona o pecuarista Manoel Maciel, do município de Luciara (MT). “O governo precisa entender nossa situação”, conclui Maran.
Diante do quadro de insegurança jurídica no campo, a expectativa dos produtores que passaram a manhã na capital federal é de que se busquem soluções efetivas para resolver o problema dos conflitos no campo. Entre as reivindicações estão o julgamento dos embargos declaratórios do caso Raposa Serra do Sol, pelo STF, a reedição da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que regulamenta as 19 condicionantes estabelecidas no caso da Raposa Serra do Sol, e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere para o Legislativo as decisões sobre demarcações de terras indígenas.
Fonte: Canal do Produtor
