Termina no dia 4 de novembro o prazo para que os cidadãos cariocas possam enviar propostas de alterações (emendas) ao texto do Plano Diretor do Rio de Janeiro. Posteriormente, será iniciada uma nova fase de debate do Plano, restrita aos vereadores do Rio. A lei é revisada a cada dez anos.
“O plano diretor é o instrumento básico de ordenação do território municipal, que integra os espaços e atividades rurais e urbanos, com vistas à promover as funções sociais e econômicas da cidade e gerar bem-estar para a população local”, destacou o advogado Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Segundo ele, “a participação da sociedade civil na gestão democrática da cidade é um imperativo legal assegurado no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que está em vigor há 20 anos”.
“Encerramos as fases de audiências públicas e estamos na reta final do processo de discussão do plano. Nesta fase estamos compilando as demandas de alteração ao texto. Faremos então debates ao longo do mês de novembro em relação a todas as emendas. Em dezembro, o projeto será levado ao plenário”, anunciou o vereador Rafael Aloísio Freitas, presidente da Comissão do Plano Diretor. “Estamos trabalhando forte para fazer o melhor pela cidade”.
As sugestões de alteração à lei podem ser enviadas pelo site da Câmara do Rio (www.camara.rio), onde há uma enquete que permite a qualquer pessoa contribuir com a revisão do Plano.
