Uma proposta ainda em estudo pelo Ministério da Fazenda para tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), título financeiro criado há 13 anos para complementar o aporte de recursos na agricultura brasileira e que é isento de Imposto de Renda, está gerando preocupação no setor do agronegócio e no Ministério da Agricultura. Para cumprir a meta fiscal de 2017, a pasta estuda retirar a isenção de IR sobre as LCAs e também sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). A avaliação é que a tributação seria um “tiro no pé” por parte do governo.
O setor argumenta que a medida vai na contramão de uma política de Estado que foi intensificada pela própria equipe econômica na duas últimas safras, com o intuito de estimular o uso desses títulos como uma fonte alternativa de recursos ao crédito rural.
Ontem, deputados da bancada ruralista questionaram o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, sobre a possível medida e defenderam que não seja criada nenhuma tributação sobre as LCA. Segundo uma fonte que participou da reunião, Goldfajn concordou com o pleito dos parlamentares, mas demonstrou cautela e afirmou que o tema vem sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda.
Apesar de a questão ser tributária e envolver mais a Receita Federal, o Banco Central tem assento no Conselho Monetário Nacional (CMN) e sempre foi um dos principais defensores do uso de LCA para financiar a agricultura.
O receio do agronegócio com o eventual imposto sobre as LCAs surgiu nos últimos dias em decorrência de uma série de medidas avaliadas pelo Ministério da Fazenda para elevar impostos em busca de fontes de receitas para cumprir a meta fiscal de 2017.
O Valor apurou que, na terça-feira, em uma reunião na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, executivos de alguns dos principais bancos que operam com crédito rural comentaram que já foram informados pelo governo que uma possível Medida Provisória poderá trazer a cobrança de IR sobre a LCA ainda em agosto.
Desde a safra 2015/16, a equipe econômica do governo passou a obrigar os bancos que operam no segmento rural a direcionar parte de suas emissões de LCA para os contratos de crédito rural. A regra (exigibilidade) começou com o patamar de 50% nesse ciclo, mas foi reduzida para 35%, percentual que passou a valer a partir de 2016/17 e está mantido até hoje. Como parte do novo Plano Safra, lançado em junho, o governo estima que esses títulos vão ofertar R$ 13.6 bilhões em crédito rural em 2017/18.
O consultor Ademiro Vian disse que a tentativa do governo de taxar as LCAs não é de hoje e que a ameaça sempre volta em tempos de Selic em queda. “Se o governo taxar a LCA, ele mata o título e a agricultura perde mais um funding de recursos”, disse.
Fonte: Valor
