A mudança consta na Medida Provisória 619, de junho de 2013, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. “É um grande avanço, pois cria um ambiente mais favorável para quem quer abrir uma empresa”, afirma Pepe Vargas. O projeto, que está em fase de apreciação pelo Congresso Nacional, garante direito à aposentadoria ao agricultor familiar que criar uma empresa e registrar como Pessoa Jurídica – desde que esta se enquadre no regime de microempresa e que o produtor permaneça na atividade rural.
Benefícios para o agricultor
Segundo levantamento feito pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em alguns países da América Latina e Caribe, a agricultura familiar pode representar mais de 80% das propriedades agrícolas, mais de 60% da produção total de alimentos e mais de 70% dos empregos na zona rural. O governo brasileiro visa estimular que este setor seja capaz, também, de transformar a matéria-prima. “Nosso objetivo é agregar valor na atividade da agricultura familiar e para isso, o melhor caminho é processar o alimento, não vendê-lo in natura”, explica o ministro.
Os movimentos sociais aprovam a ação. “A agricultura familiar tendo a oportunidade de produzir, quando incentivada a transformar, ela agrega valor e pode criar a cultura no Brasil em que milhares de pequenos empreendedores de agroindústrias familiares possam transformar os alimentos”, pontua o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
O agricultor Breno dos Santos, 48 anos, está animado com a mudança. Em conversa com os dois filhos, o produtor resolveu criar uma agroindústria de conservas e doces para beneficiar as frutas e hortaliças que planta em Pelotas (RS). Atualmente, a venda é feita em feiras e para grandes indústrias, que acabam ficando com dois terços do lucro da produção. Com a aprovação da Medida Provisória, ele terá condições de melhorar a renda da família e ainda se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As possibilidades de mercado para a família são boas, pois não há qualquer empresa do tipo na região. Com isso eles esperam aumentar a renda atual em aproximadamente dez vezes. “A produção ficou mais fácil nos últimos anos, mas ainda há muitos atravessadores. O preço para o agricultor é um, quando chega no final – com o produto industrializado –, a diferença é muito grande. Então essa é uma vantagem, pois nos estimula a querer empreender”, afirma Breno.
