(Esta matéria segue em atualização)
O governo federal suspendeu, temporariamente nesta quinta (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no orçamento para custear a equalização das taxas de juros. A medida, porém, afeta todos os níveis de produtores, preservando apenas uma linha de custeio para agricultores familiares. Todos os investimentos buscados por pequenos produtores a juros mais baratos também estão inacessíveis.
Juros altos
Os médios produtores também ficaram sem opções de linhas equalizadas, tanto para custeio quanto para investimentos. A agricultura empresarial tem se financiado cada vez mais no mercado ou a juros livres. Mesmo assim, programas específicos como de aquisição de máquinas (Moderfrota), armazenagem (PCA) e investimentos sustentáveis estão suspensos. Entre os motivos apontados pelo Ministério da Fazenda estão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso, que ainda não ocorreu e travou os gastos do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados. A informação consta de nota divulgada nesta sexta-feira (21/2) pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que há R$ 5,6 bilhões ainda disponíveis em linhas equalizadas para custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as únicas preservadas da suspensão para novas contratações determinada hoje pelo Tesouro Nacional. No início do Plano Safra, as linhas equalizadas de custeio do Pronaf tinham R$ 17,5 bilhões. Até o momento, foram executados R$ 11,9 bilhões. Parte desses recursos está no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa os valores para bancos e cooperativas de crédito. O limite equalizável inicial do custeio do Pronaf era de R$ 6 bilhões. Balanço apresentado pela instituição até 10 de janeiro deste ano mostra a aplicação de R$ 2,3 bilhões.
No geral, incluindo também as fontes não equalizadas, mas que também têm juros controlados (como os depósitos à vista e os fundos constitucionais), os agricultores familiares tinham R$ 37,8 bilhões disponíveis no início da safra. Atualmente, esse montante está em R$ 16,8 bilhões, já que R$ 21 bilhões já foram executados.
A reação de produtores, entidades de representação e bancadas foi imediata e forte. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) afirmou, em nota, que compreende a complexidade do cenário econômico e fiscal, mas reforçou a importância de garantir o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores, especialmente em um momento de desafios climáticos e econômicos.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) adotou um tom mais incisivo, em texto enviado à imprensa. Confira abaixo:
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