O governo federal vem realizando uma série de leilões do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), como forma de socorrer os agricultores do País, para que não tenham prejuízos frente aos preços praticados pelo atual mercado. O aporte financeiro, que cobre a diferença entre o valor vigente e o mínimo estipulado na Bolsa Brasileira de Mercadorias, para determinado produto agrícola, pode ultrapassar a marca dos R$ 600 milhões, somente no segundo semestre de 2014.
Nos meses de agosto e setembro, a quantia negociada pelo governo já chegou à marca exata de R$ 271.879.917,44 com a realização de sete leilões: quatro lotes de milho, somando aproximadamente R$ 253,78 milhões, o que envolveu seis Estados produtores do grão (Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Piauí); e três lotes de caixas de laranja, totalizando quase R$ 18,10 milhões em três regiões do Brasil (Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo). No último caso, foi realizado um leilão por vez, para cada Estado (já citado) que produz a fruta.
Todas as negociações do Pepro são realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com intermediação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, consequentemente, da Bolsa Brasileira de Mercadorias. O Prêmio só tem suporte legal após divulgação de edital com todas as orientações, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.). O documento traz todos os detalhes para que os produtores rurais, individualmente ou por meio de cooperativas, possam participar dos leilões.
Após ter o produto leiloado, o adquirente (no caso, o próprio agricultor) deve comprovar a destinação do item para a região estipulada no processo do Pepro, principalmente com a apresentação de notas fiscais. Quem não conseguir mostrar claramente a regularização do negócio, fica impossibilitado de receber o aporte financeiro do governo federal.
De acordo com a Conab, o objetivo dessas operações de escoamento dos produtos agrícolas nacionais é permitir a elevação do preço de mercado nos Estados em que o produto está excedente e, ao mesmo tempo, abastecer as regiões que sofrem com a escassez.
Dos quatro itens anunciados pelo Mapa no segundo semestre (laranja, milho, algodão e trigo), a Companhia Nacional de Abastecimento já promoveu leilões dos dois primeiros itens. Ainda anunciou o Pepro para o algodão e trigo, cujos lotes serão negociados no decorrer deste ano. O órgão divulga que a quantia paga pelo Prêmio pode variar para mais ou para menos, conforme os preços atuais do mercado, considerando a data do leilão. Todo o estoque pode ser arrematado em único leilão ou dividido em lotes, como foi o caso do milho, que teve 93% de seu estoque arrematado em um quarto lote.
ALGODÃO
Para o Pepro do algodão, o governo federal liberou R$ 250 milhões para produtores de algodão dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí e São Paulo. A intenção do governo, por meio da Conab, é escoar 501 mil toneladas de algodão em pluma, referentes às safras 2013/2014 e 2014. Esta quantia informada pode ficar abaixo do anunciado, conforme os valores do mercado na data de realização dos leilões.
De acordo com a Conab, o Pepro do algodão será dividido em nove lotes, organizados da seguinte maneira: Oeste da Bahia (140 mil toneladas), Minas Gerais (8 mil), São Paulo (3 mil), Goiás (24 mil), Mato Grosso do Sul (18 mil), Mato Grosso (291 mil), Maranhão (9 mil), Piauí (6 mil) e Tocantins (2 mil).
Conforme o Mapa, as operações do Prêmio do algodão valem para os Estados em que os preços recebidos pelos agricultores estiverem abaixo do mínimo de R$ 54,90/arroba (15 quilos). Os produtores rurais têm prazo até o fim do primeiro semestre de 2015 para comprovarem a venda de seus produtos. Esta “elasticidade do prazo está ajustada às necessidades comerciais do mercado brasileiro”, alerta o órgão.
O governo prevê negociar até 501 mil toneladas de algodão, sendo que em torno de 86% está concentrado em Mato Grosso e Oeste da Bahia, onde as operações vão estar mais focadas. Para participar dos leilões, os produtores rurais que participarem de forma individual, na data de realização do leilão, deverão estar cadastrados na Conab, por meio do preenchimento do Demonstrativo da Lavoura Cultivada. Para mais informações, acesse http://ow.ly/BMg9M.
De acordo com a Conab, os adquirentes também podem ser agricultores individuais ou cooperativas. O produto, em pluma, deve ser vendido e escoado para qualquer localidade diferente da Unidade de Federação de plantio.
“Quando a operação for realizada no mesmo Estado de plantio, também deverão ser comprovadas a venda e transformação em fio ou tecido por uma indústria de fiação.”
Vice-presidente institucional da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) e presidente da Aprosoja Goiás, Bartolomeu Braz Pereira ressalta que o Prêmio Equalizador ao Produtor Rural serve para socorrer os agricultores que têm perdido negócios com o mercado internacional por causa da deficiência de logística.
“O produtor rural brasileiro continua gastando, em média, 30% de toda a produção com custos em logística, bastante precária no que diz respeito ao escoamento da safra por rodovias, ferrovias e hidrovias. No exterior, os gastos com logística giram em torno de 10%. Como competir?”, questiona Pereira.
Segundo ele, com as safras em alta, sobram produtos agrícolas no mercado interno.
“Como não consegue ser competitivo para negociar com outros países, o agricultor brasileiro precisa comercializar a lavoura colhida no mercado interno. Daí o governo ter de lançar os Pepro’s para dar sustentação de preços da mercadoria.”
“A sorte da agricultura nacional é que nosso produtor é bastante eficiente para dentro da porteira, porém sofre com os gargalos do lado de fora, relacionados à ineficiência da infraestrutura de transporte para escoar a produção. Com o auxílio do Pepro, ele vai sobrevivendo”, salienta o vice-presidente da Faeg.
TRIGO
Para o Pepro do trigo, o governo federal já anunciou a liberação de R$ 150 milhões para garantia de preço mínimo aos produtores de trigo da safra 2014/2015. Os recursos serão aplicados em operações do Prêmio Equalizador nos Estados em que os preços recebidos pelos produtores estiverem abaixo do mínimo de R$ 557,50 por tonelada do trigo (pão tipo 1).
Em discurso realizado durante uma feira de Rio Grande do Sul, o ministro da Agricultura, Neri Geller, ressaltou a importância do Estado na produção de trigo no Brasil, que este ano deve produzir, segundo estimativa da Conab, 3,9 milhões de toneladas, e destacou as medidas do Ministério em relação à venda do produto.
“Já anunciamos R$ 150 milhões para o leilão do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) do trigo e R$ 200 milhões para a Aquisição do Governo Federal (AGF) do trigo para todo o País, para os próximos dias”, afirmou Geller, em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Mapa.
Para mais informações sobre o Pepro do trigo, acesse ow.ly/BN3FJ.
GOVERNO JÁ NEGOCIOU MAIS DE R$ 271 MI EM 2 MESES
Nos meses de agosto e setembro, a Conab promoveu o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural da laranja e do milho, o que resultou em mais de R$ 271 milhões negociados com agricultores de nove Estados.
Para o Pepro da laranja, a Companhia Nacional de Abastecimento realizou três leilões para incentivar o escoamento 6,51 milhões de caixas ofertadas por produtores da fruta em Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Foram arrematadas 5.564.672 de caixas, totalizando a quantia aproximada de R$ 18,1 milhões em dois meses.
No primeiro leilão que ocorreu em São Paulo, em agosto, foram oferecidos seis milhões de caixas da fruta, negociados 5.366.915 caixas, o que gerou quase R$ 17,55 milhões em negociações. O segundo ocorreu no Paraná, cujos agricultores ofertaram 360 mil caixas da fruta e tiveram 110,52 mil arrematadas em leilão, somando aproximadamente R$ 289,56 mil.
O terceiro e mais recente leilão do Pepro foi negociado com produtores rurais gaúchos, que ofereceram 150 mil caixas de laranja. No total, foram negociadas 87.237 mil caixas, o que significou aproximadamente R$ 258,22 mil em negociações.
Para auxiliar o produtor de milho na sustentação de preço do grão, a Conab já realizou o leilão de quatro lotes pelo Pepro, somando quase R$ 253,8 milhões negociados. No último, realizado em 18 de setembro, foram ofertadas 1,750 milhão de toneladas, sendo arrematadas 1,629 milhão de toneladas, o que significou negociação de 93,1% da oferta.
De acordo com o órgão, a quantia do prêmio no quarto lote sofreu deságio médio de 19,8% em relação ao Pepro de abertura, realizado em agosto. No total, foram aplicados R$ 85,1 milhões no último leilão, que reuniu produtores de milho dos Estados de Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. Nos quatro lotes, a Conab já negociou 5,8 milhões de toneladas do grão.
O maior número de adquirentes de milho, por meio do Pepro, foi de Mato Grosso, com 1,396 milhão de toneladas de milho arrematadas no último leilão. Goiás arrematou 100 mil; o Oeste baiano, 28 mil; o Sul do Maranhão, 50 mil; Sul do Piauí (49,1 mil); e Tocantins (6,3 mil toneladas).
Na opinião do diretor administrativo e financeiro da Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato), Nelson Piccoli, diante dos investimentos escassos na questão logística do agronegócio nacional, o Pepro tornou-se necessário para que possa garantir a viabilidade de lucro para o agricultor.
“Com o Prêmio Equalizador, o produtor rural consegue, pelo menos, pagar os custos de produção e outras contas relacionadas às dívidas de crédito adquiridas por ele.”
Para Piccoli, Mato Grosso tem a pior logística de todo o País.
“Só temos como escoar nossa produção por duas vias: pela rodovia BR-163 e pela linha de trem que sai do município de Rondonópolis. Estamos longe dos portos e as estradas estão bem ruins.”
De acordo com o diretor da Famato, com as negociações dos quatro lotes do Pepro do milho (foram quase 1,4 milhão de toneladas), os produtores matogrossenses devem respirar um pouco, embora já esteja pensando na provável super safra de milho em 2015.
“Com a realização dos quatro lotes do Pepro do milho, os agricultores de Mato Grosso não devem ficar no prejuízo, ao contrário, podem conseguir margem de 10% a 15%”, informa Piccoli.
ESCOAMENTO
De acordo com a Conab, o milho in natura ou processado, no caso das indústrias, deverá ser escoado para qualquer localidade, não podendo ter como destino final os Estados que integram as regiões Sul, Sudeste (exceto Rio de Janeiro, Espírito Santo e Norte de Minas Gerais), Centro-Oeste e os Estados de Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Segundo o órgão, a operação deverá ser comprovada pela emissão de notas fiscais, conforme a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vigente em cada unidade federativa, bem como demais documentos exigidos no aviso das operações de subvenção do Ministério da Agricultura. A data limite para comprovação do escoamento do milho negociado pelo Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural de milho é 17 de março de 2015.
Por equipe SNA/RJ
