A proibição do uso de sementes e mudas convencionais na agricultura orgânica, que entraria em vigor a partir do próximo dia 19 de dezembro, foi revogada pelo Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Mapa). A decisão foi tomada durante a última reunião de 2013 da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, presidida por José Pedro Santiago, para atender a necessidade do momento, uma vez que não há produção de sementes orgânicas em quantidade suficiente para atender os produtores.
A iniciativa partiu da Cporg/SP (Comissão de Produtos Orgânicos do Estado de São Paulo), que, esclarece Santiago, discutiu e aprovou recomendações nesse sentido e que foram acatadas por toda a comunidade orgânica e pela Câmara Temática. Nessas discussões foram envolvidos setor produtivo, associações, órgãos de pesquisa e certificadoras.
A decisão também altera regras sobre outros insumos, como vitaminas e pró-vitaminas de origem sintética para animais que, agora, poderão ser usadas quando sua falta não comprometer a saúde do rebanho e não houver disponibilidade de fontes naturais. Segundo Santiago, “essas vitaminas nem existem no mercado”. Foi mantida a permissão de uso de excrementos animais (esterco) vindos de sistemas não-orgânicos, desde que se faça um controle de risco e contaminantes. Resíduos de biodigestores e lagoas de decantação poderão ser utilizados nos sistemas de agricultura orgânica, desde que seja feita uma análise de risco pelos organismo de avaliação de conformidade e pelas organizações de controle social.
O presidente da Câmara Temática de Agricultura Orgânica esclarece que, por ser muito pequena, não existem dados sobre a produção de sementes orgânicas no Brasil e alerta para o fato de que a questão não é só a quantidade de sementes disponível para o agricultor, mas também a variabilidade genética. ”São poucas as variedades orgânicas disponíveis e, caso não surjam novas variedades para substituir as existentes, corre-se o perigo de ataques de pragas e doenças. Hoje, tanto a quantidade produzida de sementes orgânicas como a variabilidade genética são pequenas e insuficientes”, acentua.
Em sua opinião, para garantir a variabilidade genética é necessário – “e levará muitos anos” – adaptar um número suficiente de variedades ao solo e ao clima brasileiros. “Isso exige muita pesquisa, tempo e dinheiro e, para investir em tudo isso, é preciso um mercado que valha a pena”. Atualmente, as empresas produtoras de sementes orgânicas são principalmente da Europa Ocidental e dos Estados Unidos. Santiago esclarece que estas empresas têm centros de produção em muitos países, inclusive países asiáticos, e as distribuem pelo mundo.
De acordo com o último censo realizado pelo IBGE (2006), a agricultura orgânica envolve 90 mil produtores em todo o Brasil. Segundo Santiago, a estimativa do número de produtores de sementes orgânicas no país aponta para 14.300, sendo 11.900 produtores certificados, mas que este número inclui algumas dezenas de produtores do exterior que estão certificados para comercializar seus produtos no mercado brasileiro; aprovados pelo SPG (Sistema Participativo de Garantia), 1.300 produtores; e aprovados por OCS (Organizações de Controle Social), 1.100.
Para a coordenadora do CI Orgânicos da Sociedade Nacional de Agricultura, Sylvia Wachsner, a produção orgânica continua crescendo e, em 2012, houve incremento das feiras orgânicas em diversos municípios brasileiros e desse tipo de produto nas prateleiras dos supermercados. Lamentavelmente, diz Sylvia, “ainda não temos estatísticas oficiais relativas à produção brasileira e comercialização de orgânicos, mas, conforme indicam os principais varejistas e agroindústrias, as vendas crescem aproximadamente 20% ao ano. Em relação às exportações, novamente carecemos de dados oficiais, mas dados da Apex indicam que elas aumentaram 50% em relação a 2011, superando as expectativas”.
Segundo ela, existe demanda por produtos orgânicos brasileiros no exterior, sobretudo por commodities como açúcar, soja, café. E acrescenta que “esses mercados são atendidos pelas tradings companies e, no caso de produtos da biodiversidade, como caju, castanha do Brasil e açaí, por cooperativas de agricultores”.
Por Equipe SNA/SP
