O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá em breve se os bancos poderão ou não fazer aportes de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao “Fundo de Aval Solidário” – sistema privado em construção pelo governo para aumentar as garantias concedidas na renegociação de dívidas de produtores rurais.
A medida deverá ser o primeiro passo para a criação do fundo, que, pelos planos do governo, envolveria consórcios de até dez produtores e que, num primeiro momento, buscará melhorar o acesso ao “BNDES Pro-CDD AGRO”, linha criada em 2018 com aporte de R$ 5 bilhões.
Até hoje, essa linha do BNDES teve baixa adesão pelo fato de os produtores considerarem seus juros elevados, pela TLP mais 4,5% ao ano (1,5% do BNDES e 3% do banco operador), e por causa da percepção de risco elevado dos bancos repassadores.
Assim, até hoje a linha teve apenas um contrato de financiamento, no valor de R$ 30 milhões. Ela não conta com equalização do Tesouro, prevê 12 anos para pagamento e carência de três anos.
Mesmo que a medida referente aos aportes de LCA seja aprovada, o fundo ainda terá de passar por outras regulamentações. A ideia é futuramente massificar o modelo para todo o setor agrícola, que é considerado uma atividade de alto risco.
O Ministério da Economia já avançou com as negociações em torno do fundo e, segundo fontes consultadas pelo Valor, o ministro Paulo Guedes aprovou sua criação.
A ideia com o novo fundo garantidor é estimular a criação de consórcios de produtores que possam oferecer aos bancos um grande “colchão” com três camadas de garantias, equivalentes a 10% do valor total do financiamento.
Enquanto os agricultores depositariam 4% do valor do financiamento almejado, seus fornecedores (bancos, tradings, agroindústrias) entrariam com outros 4% e o BNDES com 2%.
O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, disse recentemente em entrevista ao Valor que, uma vez constituído e bem-sucedido, o fundo tem potencial para desempenhar um papel importante no desenvolvimento de um novo e moderno sistema de financiamento ao agronegócio, mais calçado no mercado, com juros livres mais baixos e menor risco.
Valor Econômico
