O orçamento previsto para emendas parlamentares em 2025 atingiu a marca recorde de R$ 55,5 bilhões, enquanto o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi contemplado com um orçamento muito aquém das necessidades do setor. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o PSR recebeu apenas R$ 1.06 bilhão, valor insuficiente para garantir uma cobertura ampla e eficiente aos produtores rurais, principalmente diante dos desafios climáticos e da volatilidade do mercado agropecuário.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 103/2024, aprovou em setembro de 2024 a possibilidade de utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares para custear projetos regionais de seguro rural. A iniciativa surgiu como uma alternativa para suprir a limitação de recursos destinados ao PSR, permitindo que parlamentares direcionassem parte de suas emendas para fortalecer a cobertura do seguro agrícola em suas bases eleitorais.
A proposta visava aproximar o setor segurador do parlamento, incentivando o desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento de assentamentos, cooperativas e regiões agrícolas com maior vulnerabilidade. No entanto, para que isso ocorresse de forma eficaz, o mercado de seguros precisaria investir em um relacionamento institucional mais estratégico com os legisladores, apresentando projetos bem estruturados e justificativas sólidas para a alocação de recursos.
Oportunidade Desperdiçada?
O que se observa, no entanto, é um cenário repetitivo: o setor do seguro rural e os parlamentares novamente passarão o ano reclamando da falta de recursos, enquanto o montante recorde de emendas parlamentares será distribuído entre eventos festivos, inaugurações e outras ações de menor impacto estratégico para a segurança do agronegócio. É evidente que iniciativas culturais e sociais possuem sua importância, mas é preciso debater quais são as verdadeiras prioridades para a sociedade.
Se o setor de seguro rural depende de recursos públicos para viabilizar suas operações, é fundamental que ele aprimore suas estratégias de articulação política e institucional. A falta de um movimento coordenado para aproveitar as emendas parlamentares como fonte de financiamento do PSR demonstra uma falha de organização e planejamento. Enquanto outros setores se mobilizam de forma eficaz junto ao legislativo para garantir aportes financeiros expressivos, o seguro rural ainda carece de uma estratégia bem definida para captar e utilizar esses recursos de maneira efetiva.
O Caminho a Seguir
O setor segurador precisa entender que os recursos públicos não serão alocados de maneira automática. É necessário desenvolver projetos convincentes, engajar-se em discussões legislativas e demonstrar de forma clara o impacto positivo do seguro rural na sustentabilidade do agronegócio. Os parlamentares, por sua vez, devem enxergar o seguro rural como um investimento essencial para a estabilidade da produção agrícola e a segurança alimentar do país, e não apenas como um item secundário no orçamento.
Se não houver uma mudança na postura do setor e dos parlamentares, 2025 será mais um ano de reclamações vazias, enquanto bilhões em emendas parlamentares são direcionados para iniciativas de menor relevância estratégica. A lição que fica é clara: um setor que depende de recursos públicos deve se profissionalizar politicamente, caso contrário, continuará refém das limitações orçamentárias e da falta de visão de longo prazo.
Jônatas Pulquerio Possui sólida experiência em gestão pública e políticas voltadas ao agronegócio, com atuação destacada no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como Diretor do Departamento de Gestão de Risco. Foi responsável pela coordenação de programas estratégicos como o Programa Nacional de Seguro Rural e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, além de integrar a equipe de elaboração dos Planos Safra 2022/23 e 2023/24.
Artigo publicado anteriormente no Money Time e gentilmente cedido pelo autor à SNA
