A Presidente Dilma não cedeu à irresponsável campanha do “Veta Dilma” e sancionou o texto do novo Código Florestal, com alguns vetos e a edição de uma Medida Provisória.
Os vetos já eram previstos. A MP veio ocupar os vácuos deixados pelos trechos suprimidos na sanção e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar alguns dispositivos. Tudo feito com base em estudos técnicos e discussões bem conduzidas pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Trata-se de uma boa resposta a uma minoria barulhenta e articulada que, inconformada com os resultados das votações democráticas realizadas no Congresso Nacional, queria ganhar no “tapetão”. A decisão governamental foi técnica, quando muitos dos partidários da campanha “Veta Dilma” sequer haviam lido quaisquer dos projetos a respeito do novo código. Alguns são conhecidos alarmistas, que fazem previsões catastróficas sem base científica. Outros são ingênuos, que divulgam inverdades, motivados por um romântico ideal conservacionista.
A posição do governo ficou no meio do caminho entre os interesses dos produtores e a pressão dos grupos denominados de “ambientalistas”. Ou seja, ninguém ficará totalmente satisfeito. Na verdade, não existe hipótese de se alcançar unanimidade em torno de um tema tão complexo.
De qualquer forma, em um ambiente democrático, todas as discussões são válidas e, mesmo que não proporcionem consenso, trazem um resultado final mais equilibrado.
Um dos pontos mais polêmicos, que trata da recuperação das APPs às margens dos rios, determina uma preservação entre 5 e 100 metros, conforme a largura do curso d’agua e a dimensão da propriedade. Neste caso, o governo optou por conceder um evidente privilégio aos pequenos produtores. O limite arbitrado, de 100 metros, talvez seja tecnicamente adequado, embora pareça exagerado se comparado com as regras existentes em outros países.
O veto do artigo 1º e o restabelecimento da redação que havia sido aprovada no Senado poderá criar alguma insegurança jurídica, tendo em vista eventuais interpretações divergentes em futuras questões judiciais.
O Cadastro Ambiental Rural é um dos aspectos positivos do novo Código Florestal. Associado à moderna tecnologia de monitoramento via satélite, ele possibilitará o acompanhamento de toda a situação fundiária e ambiental do país.
Outra inovação, muito bem-vinda, é a previsão de um programa de incentivo à conservação do meio ambiente, com a possibilidade de remunerar a prestação de serviços ambientais das atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas.
Em resumo, o bom senso prevaleceu. Manteve-se um saudável equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção rural. O novo Código Florestal proporcionará a recuperação de áreas degradadas e sem prejuízos à produção.
Infelizmente, a insegurança jurídica permanecerá até que a MP seja votada pelo Congresso e, finalmente, traga um pouco mais de tranquilidade aos produtores rurais. No dia seguinte à publicação da MP o Governo já fez uma alteração em seu texto, reduzindo as possibilidades de recomposição das APPs no caso especifico das propriedades acima de quatro módulos fiscais. Mais um privilégio para os pequenos produtores.
O processo de aprovação do novo Código Florestal pôs à mostra o quanto é distorcida a imagem dos produtores rurais no Brasil. Há pouco eram chamados de latifundiários, detentores de terras improdutivas. Agora, são considerados desmatadores.
Na verdade, eles são os responsáveis pela interiorização do desenvolvimento econômico e social no país.
O agronegócio brasileiro é um setor moderno, eficiente e competitivo. A esmagadora maioria dos 5 milhões de produtores rurais brasileiros tem consciência da necessidade de preservação ambiental. Ninguém preza mais os recursos naturais do que eles. A deterioração de suas terras significa perda da capacidade produtiva e, consequentemente, de seu patrimônio.
Além de produzir alimentos em quantidade, qualidade e preço para sua população, o agronegócio brasileiro vem respondendo ao desafio de atender às necessidades de alimentação do mundo.
Os resultados de nossa balança comercial são inequívocos. Em 2011, o agronegócio exportou mais de 94 bilhões de dólares, gerando um superávit superior a 77 bilhões de dólares. É difícil imaginar o que seria de nossa economia se não fosse esse vigoroso desempenho.
Superadas as discussões sobre o Código Florestal, é preciso desmistificar essa imagem distorcida dos agricultores brasileiros, grandes responsáveis pelo desempenho de nossa economia. Produção e preservação caminham de braços dados, gerando riqueza dentro dos mais atuais conceitos de sustentabilidade.
