Novo Plano Safra: panorama dos números e primeiras reações

04/07/2024
12:52

Agricultura empresarial

Após um adiamento e em meio a um clima tenso com a bancada do agronegócio, conforme a SNA vem abordando, o governo finalmente lançou, na quarta-feira, 3 de julho, o Plano Safra para o ciclo 2024 – 2025. Com a previsão de linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas, o montante de R$ 400,59 bilhões para médios e grandes produtores representa aumento de 10% no valor em relação ao ano anterior. Em evento realizado no Palácio do Planalto, a tentativa de abrandar o tom e retomar o diálogo com produtores e representantes do setor deu o tom dos discursos. Horas antes, já havia sido anunciado o Plano Safra de R$ 85,7 bilhões para agricultura familiar, sendo R$ 76 bilhões no crédito rural.

As Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), complemento que motivou os ajustes de última hora, proporcionarão um aporte adicional de R$ 108 bilhões. As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras para empréstimos e financiamentos da atividade agropecuária. No total, R$ 508,59 bilhões estarão disponíveis para o desenvolvimento do agro nacional.

Confira abaixo os números pormenorizados:

Recursos para o Crédito Rural Empresarial

*Custeio e Comercialização: R$ 293,29 bilhões

*Investimento: R$ 107,30 bilhões

*Pronamp – Controlados: R$ 65,23 bilhões

*Demais produtores e cooperativas: R$ 335,36 bilhões

Taxas de Juros

*Pronamp:8%

*RenovaAgro e PCA: 8,5%

*PCA até 6.000 toneladas: 7%

*Custeio Empresarial: 12%

*Moderfrota: 11,5%

*RenovAgro Ambiental e Recuperação / Conversão de Pastagens: 7%

*Moderagro, Proirriga e Invest. Empresarial: 10,5%

*Prodecoop e Procap-Agro: 11,5%

*Moderfrota Pronamp: 10,5%

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões serão para custeio e comercialização. Outros R$ 107,3 bilhões se destinarão a investimentos. Para os beneficiários, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) de outros produtores e cooperativas. Os outros R$ 211,5 bilhões serão de taxas livres.

Agricultura familiar

Entre as novidades para agricultura familiar, está a criação de uma linha de aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator, motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. A taxa de juros para essa nova linha será de 2,5% ao ano, que é metade da praticada no programa. O objetivo é mecanizar a agricultura familiar. O governo também vai oferecer 1 ponto percentual de redução nos juros de produtores que tiverem boas práticas no campo ou que adotarem, por exemplo, agricultura orgânica ou sistema agroflorestal.

Em relação ao microcrédito, o governo detalhou que as famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Um destaque importante foi a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil.

Alimentos considerados essenciais também contarão com redução de juros em seu custeio, de 4% para 3%. Produtores de arroz, feijão, mandioca, leite, frutas e verduras terão direito às melhores taxas, além de trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, ervas medicinais, aromáticas e condimentares, entre outros, terão direito a essa redução.

O ministro Paulo Teixeira anunciou a criação do programa “Arroz da Gente”, para estimular a produção do cereal em todo o país. A iniciativa integra crédito a juros mais baixos e o lançamento de contratos de opção para compra de até 200 mil toneladas de arroz da agricultura familiar. Teixeira informou ainda que a produção leiteira também será incluída nessa lista, bem como o custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável. O cultivo de milho, cujas operações somadas atinjam o valor de até R$ 20 mil por mutuário em cada ano agrícola, também terão os juros reduzidos.

O Governo anunciou também R$ 210,9 milhões de recursos extras para o RS, valor que faz parte o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. De acordo com o ministro Carlos Fávaro, o volume aplicado no PSR no Estado em 2024 subirá para R$ 368,3 milhões, contando com aquilo que já foi liberado ou está programado do orçamento geral da política, de R$ 947,5 milhões neste ano, em função das fortes chuvas que castigaram o estado em maio.

Por fim, Fávaro disse que o governo está empenhado em aumentar, já para 2025, a verba para o seguro rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias, embora ainda não haja previsão de valor. Esse tema costuma ser bastante criticado por produtores e entidades do setor, já que o agricultor fica vulnerável a intempéries e sinistros, apesar dos subsídios. A equalização dos juros também segue como uma preocupação, impedindo, para muitos, a efetiva concessão dos benefícios aos produtores, em face dos valores superlativos divulgados.

Repercussão

“É dever do legislativo fiscalizar os gastos e programas do governo, mais ainda, é dever da oposição. Vamos fazer isso com o Plano Safra 2024/25 que acaba de ser lançado. Muitas vezes o total anunciado não é o mesmo valor liberado. Também já vimos que foram decepcionantes os recursos para o seguro-rural, tão importante nesse cenário de desastres, enchentes e secas no nosso país. Mesmo com as dificuldades, o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, sempre nos surpreende e bate recorde de produção de alimentos. Seguiremos acompanhando e defendendo o agro brasileiro”, disse a Senadora Tereza Cristina (PP-MS) a esse Portal.

Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o montante de recursos destinados ao Plano Safra 2024/25, na ordem de R$ 400,59 bilhões ficou aquém da expectativa da entidade, que esperava, ao menos R$ 570 bilhões.

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Soja (Aprosoja Brasil), disse hoje que o volume de recursos anunciados pelo governo federal para o Plano Safra 2024/25, bem como as condições da política agrícola, são insuficientes para atender as demandas da produção brasileira.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), Paulo Bertolini, criticou os recursos para subvenção do Plano Safra 2024/25 anunciados, destacando que os recursos para irrigação, de R$ 2,6 bilhões, e de armazenagem, de R$ 7,8 bilhões ficaram abaixo do montante solicitado ao governo, que eram de R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente.

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul)lembrou que, no último Plano Safra, não ocorreu a alocação de recursos anunciada pelo governo, mas a entidade elogiou a destinação de R$ 210,9 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em recursos extras para apoiar a contratação de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota, reconheceu o esforço do governo, mas alertou para os riscos de endividamento do setor rural diante dos juros que não baixam ao patamar pleiteado, bem como a ausência de segurança jurídica e homogeneidade das linhas de crédito oferecidas, reiterando o lema de que “O Agro é um só”. A entidade lembra que sempre esteve aberta ao diálogo nas tratativas do plano safra, mas que as conversas precisam continuar mesmo após o anúncio oficial, para que novos desafios sejam enfrentados adequadamente, a exemplo das mudanças climáticas (confira a íntegra da nota https://bit.ly/3XKJ9pu)