Criadas para aumentar a qualidade e a durabilidade do leite, as instruções normativas 76 e 77 entram em vigor nesta quinta-feira no país ainda gerando dúvidas na cadeia produtiva. Embora não tragam mudanças para os consumidores, as novas regras ampliam exigências que deverão pesar no bolso das indústrias e dos produtores.
Do ponto de vista da indústria, duas mudanças preocupam. A primeira é a exigência de que a matéria prima chegue ao laticínio com até 7ºC — com tolerância até 9ºC. Até então, o limite era 10ºC. Para que isso aconteça, o produtor deve entregar o leite a 4ºC.
O problema é que isso depende de uma série de fatores, como a qualidade da energia elétrica nas propriedades — para manter as temperaturas nos tanques de armazenamento do leite — e envolve até mesmo o fato de que o produto é coletado em diferentes fazendas.
“Em quais circunstâncias será aceito esse limite?”, questiona Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). Segundo ele, não há um dado preciso, mas estima-se que metade dos produtores ainda tenha que fazer ajustes para se adaptar às normativas.
Outra novidade é a definição de um limite de contagem de padrão em placas (cpp). O indicador permite saber qual o teor da presença de bactérias em uma amostra de leite, e o limite determinado é de 900 mil unidades formadoras de colônias por ml (UFCs).
O problema, neste caso, é o transporte. Muitas vezes a carga leva até 12 horas para chegar à indústria e, nesse meio tempo, esquenta, formando um ambiente ideal para a proliferação de bactérias. Palharini destaca que, para garantir que o limite seja observado, as indústrias poderão ter de alterar rotas de coleta. Para as indústrias que ultrapassarem esse limite, autos de infração poderão ser emitidos.
“Como a maioria ainda não atingiu esse limite, que é novo, as indústrias estão apreensivas”, diz o secretário. Ele defende que adiar a cobrança para o prazo de um ou até dois anos daria tempo ao segmento para adequação. “O Ministério da Agricultura deve se manifestar até o dia 30 sobre essa demanda”.
Para que esse limite seja alcançado, o produtor terá de entregar o leite com 300 mil ufcs por ml. O produtor que entregar a matéria prima três meses seguidos acima desse limite pode ter o fornecimento suspenso.
“Não acho que isso ajude a garantir a qualidade. O produtor vai buscar outra indústria que não tenha SIF para vender esse produto, pois depende desses recursos para se sustentar”, avalia Thiago Martins, assessor-técnico da CNA.
Para ele, a normativa deveria determinar que as empresas orientassem esses produtores em vez de suspender as aquisições. As normativas, contudo, estabelecem que as indústrias terão de elaborar um plano de qualificação para os produtores. “Para quem já oferece assistência técnica ao produtor, isso será mais fácil. Do contrário, será mais um custo”, pondera Palharini.
As indústrias também deverão realizar análises de resíduos de antibióticos em amostras uma vez por mês. “É um custo que as empresas não tinham antes”, afirma o secretário. Segundo ele, isso representaria um aumento de R$ 300 mil para os laticínios gaúchos. “Mas isso também é investimento, pois evita o descarte de produtos fora do padrão”.
Outra alteração prevista é a proibição do uso de tanques de imersão — no qual a temperatura do produto é mantida/reduzida em latões submersos em água gelada. Embora a maioria dos produtores trabalhe com tanques de expansão, isso representará um custo para aqueles que tiverem que migrar. Um tanque com capacidade de 500 litros custa de R$ 5 mil a R$ 9 mil.
Valor Econômico
