Dando continuidade no acompanhamento das ações à reforma tributária, agora em tramitação no Senado, a SNA apurou, junto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se reuniu na última terça-feira (31), para abordar esse assunto de repercussão nacional que, há anos, seguem em debate no Congresso Nacional.
Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera o Sistema Tributário Nacional, quanto a derrubada dos vetos ao projeto de lei que trata do Marco Temporal para demarcação de terras (PL 2903/2023), foram objetos de ponderações dos parlamentares.
Texto Razoável
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o relatório da reforma tributária no Senado Federal veio sem surpresas. Apesar disso, ele ressalta que a bancada não vai aceitar qualquer movimento que aumente a carga tributária e estarão vigilantes quanto a isso.
Lupion dissse que houve um grande avanço na Câmara em relação ao setor, porém, há uma preocupação sobre a distribuição de valores do fundo constitucional e provavelmente a Câmara vá modificar isso. Por enquanto “o texto está razoável”, complementou o parlamentar.
Segundo o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT da reforma, é muito importante proteger o texto da reforma tributária com benefícios para o setor. Para ele, é fundamental argumentar a importância do setor para o desenvolvimento do país.
“Temos que combater as falácias com os ótimos argumentos. A nossa competição não é contra outros setores da nossa economia, mas com o agro de outros países. Precisamos garantir o agro brasileiro com a força que merece”, destacou.
Vetos Marco Temporal
Convidado para uma reunião no Ministério de Relações Institucionais, Pedro Lupion esclareceu que foi chamado para negociar a derrubada de vetos presidenciais. Em especial, os vetos do marco temporal. Ele afirma que o período de negociação está superado e que o governo sabe que a FPA possui força para mudar o destino de todas as matérias.
“O tempo já passou para esse tipo de negociação. Se queriam um projeto de lei, que não vetassem o nosso”. Para Lupion, o problema caiu no colo do presidente da República que, segundo o líder da FPA, não tem dinheiro para pagar as indenizações prévias como julgou o STF.
“Vamos manter a nossa estratégia e votar os vetos no dia 9 de novembro. Vamos derrubar e aprovar as PEC’s 48 no Senado (define marco temporal de demarcação das terras) e a 132 na Câmara ( indenização em áreas indígenas) para constitucionalizar o assunto”.
