A MP 595, aprovada pelo Congresso na semana passada, vai resultar num aumento da capacidade dos portos das regiões Norte e Nordeste, como Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. Hoje, somente 14% da produção de grãos de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí são embarcados em terminais da região, segundo a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
O que está definido com a aprovação da MP dos Portos?
O principal da MP dos Portos, a essência do que está definido, é que os portos privados — que são terminais que ficam fora dos portos organizados, como o Porto de Santos e do Rio — passam a poder embarcar cargas de terceiros sem limitações. O empresário era obrigado a ter um mínimo de carga produzida por ele mesmo para operar um porto privado, o que inviabilizava investimentos. Quem era contra a MP alegava que os portos são estratégicos e precisam ser públicos. É uma tese linda. Na prática, a União e governos não têm como investir em ferrovias, rodovias e portos ao mesmo tempo. Um porto custa R$ 2 bilhões. Por isso, a MP é uma nova reabertura dos portos.
O que pode mudar com vetos da presidente Dilma Rousseff?
O texto que saiu do Congresso prevê que o contrato de concessão de terminais de portos públicos poderá ser renovado por mais 25 anos, com um limite de 50 anos. É algo que foi colocado pelos opositores da MP, como a Abratec. É um prazo longo para uma obrigatoriedade. Nesse tempo, pode acontecer muita coisa. É um direito da sociedade reavaliar, após 25 anos, se quer mais 25 anos. O texto previu que contratos assinados antes de 1993 para a exploração de terminais serão renovados por dez anos. Isso adia a reorganização de terminais nos portos públicos. No Porto de Santos, a área da Ponta da Praia tem organização caótica, com áreas que misturam cargas de açúcar e álcool, granel, contêineres. Se esse ponto da MP for mantido, essa reorganização vai ser adiada. São coisas que podem sofrer veto da presidente. Mas a oposição conseguiu poucas coisas.
E qual será o benefício para as exportações do agronegócio?
Estados como Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Bahia e Piauí produzem 53% da soja e milho do país. São 54 milhões de tonelada de grãos. Mas apenas 14% dessa produção são embarcados por portos do Norte e Nordeste do país, como Itaqui, no Maranhão, e Belém, no Pará. O grosso da carga é transportada em caminhão até Paranaguá e Santos. Isso acontece porque não existe capacidade nos portos do Norte e Nordeste para embarcar grãos. Não houve licitação e investimento nos portos públicos. Com a lei e portos privados, isso muda. Somente um projeto de porto privado, em Belém, vai duplicar a capacidade de embarque de grãos na região Norte. A safra produzida no Tocantins pode deixar de percorrer 2 mil Km até o Porto de Santos e passar a percorrer 800 Km de distância até um porto privado em Belém, por exemplo. O custo do transporte desses grãos por rodovias vai cair em 35%. É uma diferença enorme.
E resolve os gargalos do setor?
O país precisa de rodovias melhores, hidrovias, ferrovias. E de capacidade para armazenar os grãos que são produzidos. O Brasil tem capacidade para armazenar 70% da safra. Nos EUA, essa capacidade é de 150%. O armazenamento precisa ser maior porque a safra anda, ela se movimenta da fazenda até o porto. Estamos pedindo isso ao governo e confiantes sobre o lançamento de um programa de armazenagem em junho, com o novo Plano Safra, com linhas de financiamento com taxas baixas e prazo longo de pagamento.
Os portos privados podem ter menos burocracia?
O porto privado vai ter a mesma burocracia do porto público quando se trata de Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, Marinha Mercante. O governo tem trabalhado nisso, por meio do programa Portos Sem Papel. E, recentemente, houve determinação para que os órgãos que atuam nos portos passem a ficar abertos 24 horas, o que foi maravilhoso. O diferencial fica na contratação do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra). Os portos privados não são obrigados a contratar esse trabalhador, e os portos públicos são. E eles (os portos) têm razão de chiar. Contratá-lo tem custo maior do que pela CLT. Mas a avaliação da MP foi positiva. O agronegócio representa 40% das exportações do país e ninguém era mais prejudicado do que nós. O setor tem uma exportação sazonal, concentrada em curto período de tempo.
Fonte: O Globo
