O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi assinou nesta quarta-feira (17/10) normas que visam a facilitar o comércio agropecuário, como a que dispensa a exigência de Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul.
A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR), Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.
O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o Mapa, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs). Estas comissões estão vinculadas ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), que integra a Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Blairo Maggi participou, em Curitiba, da abertura da primeira reunião nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e da comemoração de 20 anos de existência do sistema.
Na ocasião, o ministro disse que “o que fará com que o país ande cada vez mais é exatamente a postura de entender que as mudanças para modernizar procedimentos devem ser feitas”. Maggi enfatizou também a importância do uso de novas tecnologias no setor.
“O que estamos vendo aqui hoje, Anvisa, MDIC, todos nós juntos, tentando buscar soluções para os problemas, é exatamente o que vai nos levar para a frente”, disse.
As mais de mil mudanças realizadas no Mapa para desburocratizar e modernizar as atividades do agronegócio foram lembradas por Maggi.
“Até discutimos, hoje, durante a viagem, com o secretário Rangel (de Defesa Agropecuária), que, quanto mais o tempo passa, menos cobranças temos recebido. Não é que não haja cobrança, mas muitas resolvemos. E quando você resolve, libera o setor produtivo para fazer o que é a sua essência: gerar riqueza ao invés de perder tempo com burocracia”, afirmou o ministro.
Sobre o ambiente de negócios, Maggi defendeu que seja “claro e transparente”, o que não quer dizer não haver controle, afirmou. “No governo, não temos de privilegiar ninguém e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos de respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
