A construção do trecho de 933 quilômetros da Ferrogrão – ferrovia que irá conectar a região produtora de grãos do Centro-Oeste, partindo de Sinop (MT) ao Estado do Pará, terminando no Porto de Miritituba, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto, que teria leilão da concessão com previsão de publicação para este ano, continua em estudos de viabilidade, e as minutas de edital e contrato estão em avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em decisão no STF, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei 13.452/2017 que alterava os limites de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção da ferrovia. Com isso, as obras ficam paralisadas.
O parque em questão fica localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, ambos paraenses. Segundo o magistrado, trata-se de um patrimônio cultural imaterial e a alteração de seus limites para a passagem da ferrovia não poderia ter sido feita por Medida Provisória.
A ação foi movida pelo PSOL. O partido alegou que, para alterar ou suprimir área das unidades de conservação, é preciso promulgação de lei em sentido formal e que, portanto, a MP violaria a constituição e afetaria os indígenas da região, contra a regra do artigo 231.
Impactos
O ministro disse que, ao reduzir a proteção ambiental com a exclusão da área do parque, os efeitos poderiam ser irreversíveis ao meio ambiente.
A decisão de Moraes determinou a paralisação dos processos da Ferrogrão, “em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) e mais cinco organizações da sociedade civil enviaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão.
A justificativa é que a ferrovia, projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, tem potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas.
Consulta
O MPF afirmou que o governo brasileiro se recusa a realizar uma consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas e duas recomendações, e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Corredor ferroviário
A Ferrogrão tem previstos cerca de R$ 21.5 bilhões em investimentos. O projeto visa a consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte.
Estão previstos, também, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis (PA), com 32 quilômetros, e o ramal de Itapacurá, com 11 quilômetros. O projeto auxiliaria no escoamento da safra de grão, aliviando a BR-163, barateando fretes e gerando menos emissão de carbono.
Fonte: Agrolink
Equipe SNA
